A Warren Rena, braço institucional da corretora Warren, afirma que as medidas anunciadas pelo Ministério da Fazenda entre a noite de domingo, 9, e esta segunda-feira, 10, têm “abrangência relevante” e devem culminar em um “efeito fiscal robusto” a partir do ano que vem, quando seu conjunto entraria em vigor. Em um comunicado enviado a clientes nesta segunda-feira, a empresa disse que seus representantes conversaram com a área técnica do governo e, uma vez que mais detalhes sobre as medidas fiscais sejam esclarecidos, vão divulgar novas estimativas de impacto para cada mudança proposta pelo governo federal. Os cálculos preliminares apontavam para um efeito fiscal positivo de 73 bilhões de reais sobre a receita total — número que será revisto. O comunicado é assinado pelo economista-chefe da Warren, Felipe Salto, e os analistas Josué Pellegrini e Gabriel Garrote.

O Ministério da Fazenda anunciou uma série de ações para equilibrar as contas públicas após a má recepção do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) anunciado no final de maio. Entre as principais medidas, estão a abolição da isenção de impostos para certos investimentos, o aumento da alíquota mínima da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para instituições financeiras e uma redução de gastos tributários.

Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), debêntures incentivadas e outros investimentos correlatos hoje isentos de Imposto de Renda passarão a contar com uma alíquota de 5%. A cobrança incidirá sobre novas operações, mantendo a isenção de títulos já adquiridos.

A CSLL sobre o setor financeiro, que hoje possui alíquotas de 9%, 15% e 20%, terá apenas as duas alíquotas maiores, com a eliminação da alíquota de 9% — que incide sobre instituições de pagamento, operadoras de balcão e bolsa, entre outras entidades. O governo federal também está considerando elevar a alíquota de Imposto de Renda sobre juros sobre capital próprio (JCP). A variação seria de 15% para 20%, diz o comunicado da Warren.

Por ora, o único ponto do pacote da Fazenda que mira um corte de gastos é a redução de benefícios fiscais. O governo pretende reduzir gastos tributários não previstos na Constituição. A ideia é calibrar a relação entre a carga tributária e os benefícios, de modo que o gasto fique 10% menor do que é hoje em relação à arrecadação.

A Fazenda ainda propôs a troca da tabela atual de IR sobre investimentos — que é progressiva conforme o tempo da aplicação e varia de 15% a 22,5% — para uma alíquota única de 17,5%. Os técnicos do governo dizem, contudo, que a mudança não teria qualquer impacto fiscal e não desestimularia o alongamento da dívida pública — razão pela qual aplicações de prazo mais longo pagam uma alíquota de apenas 15% atualmente.

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