O presidente americano Donald Trump conseguiu, com sua política de aumento de tarifas de importação, a façanha de formar um consenso entre os principais países exportadores: o de que é preciso reduzir a dependência do comércio com os Estados Unidos, abrindo-se para outros parceiros. Essa convicção ajudou a criar condições políticas para avançar com o acordo entre União Europeia (UE) e Mercosul, que promete criar a maior zona de livre comércio do mundo, com um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto de cerca de 22 trilhões de dólares e um mercado consumidor de 720 milhões de pessoas. Um passo decisivo foi dado no último dia 3, quando a Comissão Europeia, órgão executivo da UE, finalizou o texto do pacto a ser enviado para ratificação.

O acordo entre os dois blocos está sendo negociado há tanto tempo — são 26 anos de avanços, retrocessos e congelamentos nas conversas — que convém reservar uma dose de ceticismo quanto à possibilidade de que agora, finalmente, será implementado. Três fatos dão esperança às autoridades de ambos os lados do Oceano Atlântico de que desta vez pode ser diferente. O primeiro é que as negociações estão encerradas. Já não cabem mais mudanças de parte a parte no texto apresentado por Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia. O segundo é que um dos maiores opositores ao acordo, o presidente francês Emmanuel Macron, está baixando a guarda e procura uma saída honrosa para não ficar mal com os agricultores de seu país, que se sentem ameaçados pela concorrência com os sul-americanos. Essa saída lhe foi oferecida, no documento divulgado por Ursula, na forma da definição das regras para aplicação de salvaguardas contra as importações agropecuárias do Mercosul, caso essas causem prejuízos aos produtores locais. Não é o melhor dos mundos para o agro brasileiro e o dos nossos vizinhos, mas há um desincentivo para que os europeus acionem esses mecanismos com muita liberalidade: o risco de os países do Mercosul recorrerem às próprias salvaguardas contra produtos industriais europeus.

O terceiro fato propício para a implementação do acordo é que foi definido um processo de aprovação simplificado para redução gradual das tarifas de importação e outros detalhes comerciais. Com o nome de Acordo Comercial Provisório, essa proposta precisa da aprovação apenas do Conselho Europeu, que reúne os ministros dos Estados-membros, e, em seguida, do Parlamento Europeu. “Ainda existem preocupações internas na Europa, mas nada que coloque em risco a ratificação dessa parte do acordo até o fim deste ano”, diz Lucas Ferraz, economista da FGV-SP. Enquanto secretário nacional de Comércio Exterior, entre 2019 e 2022, ele participou das negociações com a UE.

A proposta mais ampla, chamada de Acordo de Parceria UE-Mercosul, que inclui temas que exigem implementação específica nos países do bloco europeu, como normas ambientais e trabalhistas, por sua vez, precisa ser ratificada individualmente pelos 27 parlamentos nacionais. Isso pode levar vários anos para acontecer. Mas, nesse meio tempo, se houver a aprovação provisória no Parlamento Europeu, as alíquotas de importação já estarão sendo derrubadas gradualmente pela UE e pelo Mercosul e os benefícios da abertura começarão a ser sentidos — no caso do Brasil, as exportações para o bloco podem crescer 3% ao ano. “Uma vez que as tarifas sejam reduzidas, com o aumento dos fluxos comerciais, as empresas começarão a se beneficiar diretamente e passarão a pressionar os governos e parlamentos de seus países a ratificar o acordo completo. Sempre há riscos no processo, mas a redução das tarifas cria fatos consumados”, diz João Alfredo Nyegray, coordenador do Observatório de Negócios Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Um acordo UE-Mercosul pode não ser a salvação contra o fechamento do mercado americano, mas aponta para um caminho baseado em regras que vai na contramão da nova ordem comercial pretendida por Trump.

Publicado em VEJA de 12 de setembro de 2025, edição nº 2961

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