Na mais recente tentativa de tapar os buracos de um orçamento cronicamente deficitário, o governo está prestes a apertar ainda mais os cintos do sistema financeiro. Depois do fracasso de um decreto que previa elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para arrecadar cerca de R$ 20 bilhões, a equipe econômica agora costura uma alternativa com o Congresso: uma Medida Provisória (MP) que modifica a tributação do Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras, incluindo fundos, títulos e operações de curtíssimo prazo, como o day trade.

A proposta, discutida em uma reunião de emergência no domingo com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, gira em torno de duas mudanças centrais: a fixação de uma alíquota única de IR de 17,5% sobre rendimentos de aplicações financeiras e a taxação de instrumentos hoje isentos. É um movimento ousado, com potencial de gerar uma reconfiguração do comportamento dos investidores brasileiros e, claro, da arrecadação federal.

Atualmente, o IR sobre investimentos em renda fixa segue uma tabela regressiva: 22,5% para aplicações de até 180 dias, caindo para 15% após dois anos. A proposta de uma alíquota única de 17,5% uniformiza a cobrança, eliminando o benefício da espera. A ideia, segundo a pasta, é “neutralizar” distorções sem comprometer a arrecadação.

O segundo movimento é tributar em 5% os rendimentos de papéis antes isentos, como LCI e LCA, emitidos a partir de janeiro de 2026.  A justificativa do governo é conhecida nos corredores de Brasília: isenções amplas distorcem o custo de crédito no mercado, forçando outras aplicações a oferecerem taxas maiores para competir. O resultado é uma ineficiência que, segundo a Fazenda, “penaliza a economia como um todo”. Mas os bancos, principais emissores desses papéis, veem na proposta uma ameaça ao financiamento de setores estratégicos, como habitação e agronegócio.

A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) manifestou preocupação com a proposta do governo de tributar as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), hoje isentas de Imposto de Renda. Para a entidade, a medida pode comprometer a oferta de crédito habitacional ao encarecer o custo do funding dos bancos. Segundo a Abecip, as LCIs vêm ganhando protagonismo no financiamento imobiliário, sobretudo diante da retração dos recursos da poupança, e têm sido fundamentais para manter a oferta de crédito a taxas viáveis para a população. “A LCI não deve ser vista apenas como um produto de investimento, mas como instrumento essencial para viabilizar o acesso à moradia. Qualquer mudança em sua estrutura tributária tende a se refletir no encarecimento da casa própria”, afirma a associação.

Por trás do pacote fiscal, o pano de fundo é o mesmo que assombra os últimos governos: a busca pela credibilidade fiscal em um cenário de crescimento frágil e despesas rígidas. A tentativa fracassada de elevar o IOF por decreto expôs as limitações políticas do Executivo e a força do Congresso sobre a pauta tributária.

Ainda assim, o risco político permanece elevado. A tributação das aplicações financeiras toca diretamente no coração da classe média investidora, cujos recursos migraram em massa para o mercado financeiro nos últimos anos diante da escalada da taxa Selic.

Se há algo que o mercado financeiro detesta mais do que impostos, é a incerteza. E neste momento, o Brasil oferece os dois em doses generosas.

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