Em uma derrota para o Planalto, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5° Região (TRF5), desembargador Manoel de Oliveira Erhardt, negou o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que tentava derrubar a decisão que suspendeu a Medida Provisória 814/2017, que permite a privatização da Eletrobras e subsidiárias.

A AGU pedia pela suspensão da decisão liminar do juiz Claudio Kitner, da 6° Vara Federal de Pernambuco, que na quinta-feira barrou os efeitos da MP 814 em resposta a uma ação popular. Na decisão, o juiz Kitner afirmou que o governo federal não justificou o porquê de aprovar a questão por meio de MP.

STF

A AGU e a Câmara dos Deputados também tentam derrubar a suspensão através do Supremo Tribunal Federal (STF). Na Corte, no entanto, as reclamações, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, ainda não foram julgadas.

Argumentação

Ao TRF5, a AGU alegava que a decisão gera uma grave lesão à ordem econômica, já que a MP suspensa interrompe a contratação e iniciação dos estudos sobre a situação econômica e financeira da Eletrobras, “os quais teriam o condão de evitar a frustração de recursos fiscais no exercício de 2018”.

“Ademais, as medidas voltadas para o fortalecimento do Orçamento da União e saneamento das contas públicas são urgentes, justificam a edição da medida provisória e são essenciais ao equilíbrio das contas públicas”, completa.