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TCU dá prazo de 90 dias para União ‘resgatar’ Infraero

Concessões de aeroportos reduziram 53% as receitas operacionais da estatal, que agora convive com inchaço no quadro de funcionários

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 90 dias para que o governo tome medidas práticas para retirar a Infraero do calvário financeiro em que a estatal se meteu desde que as concessões de aeroportos retiraram grande parte de seu faturamento, comprometendo a saúde financeira da empresa.

Uma auditoria realizada pelo Tribunal apurou que quase nada avançou em relação às medidas que a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) – agora aglutinada pelo Ministério dos Transportes – anunciou para garantir a sustentação econômico-financeira da Infraero.

Os temas avaliados incluem planos de desligamento incentivado de pessoal; extinção do adicional de tarifas aeronáuticas (Ataero), com incorporação do valor à tarifa; separação dos serviços de navegação aérea e aumento das tarifas de navegação aérea; criação da Infraero Serviços; criação da Infraero Participações; aprimoramento da exploração aeroportuária entre a União e a Infraero; e implantação de planos de gestão na estatal para reduzir custos e aumentar a produtividade da empresa.

O pente-fino revelou a “não-implementação das medidas” em sua totalidade. “Algumas ações sequer foram iniciadas”, declarou o ministro relator do processo, Walton Alencar Rodrigues.

Os auditores mencionam, por exemplo, que um termo de ajuste foi assinado para permitir o equilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. “Porém, a separação do serviço de navegação aérea ainda não ocorreu. Tampouco foram criadas subsidiárias da Infraero”, afirma o TCU.

Concessões

Nas concessões, que já ocorreram em três lotes, a Infraero participa com 49% de cada sociedade. Segundo o TCU, por causa dessas concessões, a estatal reduziu em cerca de 53% de suas receitas operacionais. As despesas, por sua vez, caíram apenas 34%.

“Essa diferença se deve, principalmente, ao fato de que dos 3.892 empregados orgânicos desses aeroportos, 2.768 (71%) optaram por continuar na Infraero”, informou o tribunal. Além disso, segundo a Justiça, algumas áreas não tiveram corte de funcionários, apesar de perder atribuições, o que agravou o “excesso de pessoal na empresa”.

Por fim, o TCU aponta que as receitas da Infraero passaram a ser insuficientes. Até 2014, todas as reservas da estatal foram consumidas. Com isso, a Infraero passou a depender dos recursos do governo federal.

A Infraero e o Ministério dos Transportes, Portos e Aeroportos afirmaram que ainda não foram oficialmente comunicados sobre o processo do TCU.

(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

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  1. Cesar8002UTB

    Acabem com a Infraero. Já trabalhei em aeroporto e não existe cabide de emprego maior em estatais.

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  2. Luiz Carlos Bittencourt

    inacreditável … fazem concessões pra reduzir os gastos do governo e querem manter paralelamente a inútil estrutura antiga com os nossos impostos … só no Brasil

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  3. Resumindo… A Infraero e um elefante branco que não tem nenhuma razão de existir. A solução certa e a extinção da Infraero e a transição dos funcionários para o setor privado.

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  4. NEM VOU CLAMAR POR PRIVATIZAR!!!!… INFRAERO É TÃO INÚTIL QUE NINGUÉM INTERESSARIA…

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  5. Quanta grana rolou passando pelo Moreira Franco nessa jogada?

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  6. Astrolabio Fraga Serejo

    Resquício Ditatorial onde militares na reserva são premiados.

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  7. alfredo cardoso neto

    Sai o PT corrupto, mas nem por isso a corja que se alimenta do governo é descontinuada .Nada muda na mesma proporção dos cortes, a Infraero, deveria ter feito um pente fino nos empregos de luxo, mas continua, tal qual no governo federal, onde estão os cortes necessários para o equilíbrio das balanças financeiras?? O BRASIL PARA SER GOVERNADO, NECESSITA DE ABRIR AS PERNAS AOS CORRUPTOS DE PLANTÃO.

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