TCU alerta que meta de déficit zero em 2025 está em risco

Área técnica da Corte fala ainda em paralisação da máquina pública em 2028 caso gastos discricionários sigam caindo

Por Camila Barros SEGUIR SEGUINDO 22 ago 2024, 16h16 • Atualizado em 22 ago 2024, 18h02

FISCALIZAÇÃO - TCU: sobreposição de meios de controle deve ser evitada — Prédio do Tribunal de Contas da União (./Divulgação)

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a projeção do governo para o resultado primário de 2025 pode não se concretizar. O alerta surge a pouco mais de uma semana do prazo final para o Executivo enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem ao Congresso.

Os auditores do TCU analisaram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, que serve de base para a elaboração do Orçamento e foi enviado pelo governo ao Congresso em abril. Eles concluíram que o projeto pode esbarrar em uma série de obstáculos que dificultariam seu cumprimento: a arrecadação menor do que o esperado, o aumento das despesas obrigatórias e limitações no contingenciamento dos gastos discricionários. Com o ministro Antonio Anastasia como relator, o parecer foi enviado ao governo na quarta-feira, 21.

O TCU chama as estimativas de receita apresentadas no PLDO de “otimistas”, já que ficam de 35,6 bilhões a 50,7 bilhões de reais acima das projeções feitas com base em dados do mercado. Essa discrepância acende um sinal de alerta para o risco de frustração com as receitas.

O segundo risco está relacionado aos gastos. No PLDO de 2025, o aumento das despesas primárias excede o teto de crescimento real de 2,5% ao ano permitido pelo novo arcabouço fiscal. Quando esse limite é ultrapassado, é necessário cortar despesas discricionárias – que não são obrigatórias, mas custeiam as políticas públicas. No entanto, as despesas com emendas obrigatórias e os mínimos constitucionais de saúde e educação, apesar de serem tecnicamente discricionárias, devem ser cumpridas e não podem ser reduzidas.

Mesmo acima do limite, as despesas previstas na LDO de 2025 “parecem não ser suficientes para recuperar os níveis das despesas discricionárias, resultando em queda acentuada a partir de 2024”, diz o relatório.

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Paralisação da máquina pública

Os técnicos do TCU ainda alertam que a situação pode piorar em 2027 e 2028, momento em que a redução do espaço para despesas discricionárias pode gerar um “shutdown” da máquina pública.

A corte estima que, depois de descontar as emendas e os mínimos com saúde e educação, o espaço para as despesas discricionárias será de 11,7 bilhões de reais em 2028. Em 2024, o valor é de 100,94 bilhões de reais.