TCU alerta que meta de déficit zero em 2025 está em risco
Área técnica da Corte fala ainda em paralisação da máquina pública em 2028 caso gastos discricionários sigam caindo
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a projeção do governo para o resultado primário de 2025 pode não se concretizar. O alerta surge a pouco mais de uma semana do prazo final para o Executivo enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem ao Congresso.
Os auditores do TCU analisaram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, que serve de base para a elaboração do Orçamento e foi enviado pelo governo ao Congresso em abril. Eles concluíram que o projeto pode esbarrar em uma série de obstáculos que dificultariam seu cumprimento: a arrecadação menor do que o esperado, o aumento das despesas obrigatórias e limitações no contingenciamento dos gastos discricionários. Com o ministro Antonio Anastasia como relator, o parecer foi enviado ao governo na quarta-feira, 21.
O TCU chama as estimativas de receita apresentadas no PLDO de “otimistas”, já que ficam de 35,6 bilhões a 50,7 bilhões de reais acima das projeções feitas com base em dados do mercado. Essa discrepância acende um sinal de alerta para o risco de frustração com as receitas.
O segundo risco está relacionado aos gastos. No PLDO de 2025, o aumento das despesas primárias excede o teto de crescimento real de 2,5% ao ano permitido pelo novo arcabouço fiscal. Quando esse limite é ultrapassado, é necessário cortar despesas discricionárias – que não são obrigatórias, mas custeiam as políticas públicas. No entanto, as despesas com emendas obrigatórias e os mínimos constitucionais de saúde e educação, apesar de serem tecnicamente discricionárias, devem ser cumpridas e não podem ser reduzidas.
Mesmo acima do limite, as despesas previstas na LDO de 2025 “parecem não ser suficientes para recuperar os níveis das despesas discricionárias, resultando em queda acentuada a partir de 2024”, diz o relatório.
Paralisação da máquina pública
Os técnicos do TCU ainda alertam que a situação pode piorar em 2027 e 2028, momento em que a redução do espaço para despesas discricionárias pode gerar um “shutdown” da máquina pública.
A corte estima que, depois de descontar as emendas e os mínimos com saúde e educação, o espaço para as despesas discricionárias será de 11,7 bilhões de reais em 2028. Em 2024, o valor é de 100,94 bilhões de reais.
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