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Subsídios a programas federais podem criar ‘esqueleto’ no Tesouro

A conta 'Restos a pagar' do Tesouro chega a R$ 15,9 bilhões. Acredita-se que ela é, em grande parte, composta por subsídios ao BNDES e a programas como MCMV

O apoio financeiro a programas como o Minha Casa Minha Vida e os empréstimos a juros abaixo dos de mercado concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estão formando um novo “esqueleto” nas contas públicas, afirma o economista Mansueto Almeida. Isso porque o Tesouro Nacional tem de pagar subsídios aos bancos oficiais responsáveis por esses programas, correspondentes à diferença entre o juro cobrado dos tomadores e o custo de captação dos recursos.

O problema é que esses subsídios estão sendo represados e transferidos de um ano para outro. “Para mim é um esqueleto, porque não conhecemos exatamente o montante, mas sabemos que é brutal”, disse o economista. “É uma conta grande que estão jogando para o futuro.”

Um levantamento no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), base de dados onde são registrados todos os gastos do governo, mostra que há um estoque de 15,9 bilhões de reais em pagamentos devidos pelo Tesouro por conta de subsídios e subvenções inscritos em “restos a pagar”. Isso significa que esses valores deveriam ter sido quitados em anos anteriores, mas não o foram e ficaram como pendência para 2013.

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Além disso, os números mostram que o volume de “restos a pagar” de subsídios e subvenções aumentou 48,6% em comparação com 2012. Para o Mansueto, isso é uma indicação que a prática de adiar esses pagamentos está se intensificando. “Essa é uma conta que o Tesouro paga quando quer, porque os grandes credores são bancos oficiais”, explicou. Além do Minha Casa e Minha Vida e do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES, há um volume grande de subsídios nos programas de financiamento rural do Banco do Brasil.

Pelos dados do Siafi, o Tesouro não pagou este ano um centavo ao BNDES dos subsídios gerados pelo PSI. Tampouco foram transferidos à Caixa valores referentes aos programas de habitação para famílias de baixa renda. O economista aponta ainda uma discrepância entre os dados do Siafi e as contas do próprio BNDES. O sistema mostra pagamentos pendentes de 6,3 bilhões de reais ao banco, mas a instituição registrou em seu balanço que tem 12 bilhões de reais a receber do Tesouro Nacional.

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Adiamento – Há duas semanas, o governo anunciou um corte de 10 bilhões de reais em suas despesas deste ano, dos quais 2,5 bilhões de reais ocorrerão nos gastos com subsídios e subvenções. No entendimento de Almeida, não se trata de uma redução efetiva de despesas, mas sim um adiamento, como já vem ocorrendo. O economista reclama da falta de transparência e levanta a hipótese de o Tesouro ainda não haver contabilizado todo seu débito.

Em dezembro passado, o Ministério da Fazenda baixou uma portaria pela qual, desde abril de 2012, os subsídios nas operações com o BNDES só serão devidos 24 meses após apurados.

Com a aproximação dos leilões de concessão em infraestrutura, a tendência é que a conta de subsídios dê um salto. Só em rodovias e ferrovias, são estimados 133 bilhões de reais em novos investimentos, dos quais 70% serão financiados com recursos do BNDES, diretamente ou por intermédio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Em 2009, lembra Almeida, o volume máximo de empréstimos que o BNDES podia conceder envolvendo equalização de juros era 44 bilhões de reais. Este ano, o limite está em 312 bilhões de reais. Questionado, o Ministério da Fazenda não respondeu até o fechamento da reportagem.

(com Estadão Conteúdo)