STJ determina que 70% dos servidores do IBGE devem ficar em atividade
Caso a decisão não seja cumprida, sindicato que representa os funcionários do instituto deverá pagar multa diária de R$ 100 mil
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Assusete Magalhães, concedeu uma liminar que determina a manutenção de pelo menos 70% dos servidores em atividade em cada uma das 32 unidades do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) durante o período da greve dos servidores. Caso a medida seja descumprida, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatísticas (ASSIBGE-SN), que representa os funcionários, será multado em 100 mil reais por dia.
A decisão foi tomada na última quarta-feira, após requerimento do IBGE apresentado pela Procuradoria-Geral Federal, protocolado em 28 de maio. O objetivo, segundo o próprio instituto, era assegurar a manutenção das “atividades essenciais geocientíficas e estatísticas, indispensáveis ao atendimento da sociedade”. Na decisão, a ministra ainda determinou que o grupo em greve “se abstenha de impedir a entrada, nos prédios da autarquia, de servidores não aderentes ao movimento, bem como de terceirizados que neles prestem serviços e particulares em geral”.
Os servidores do IBGE deflagraram a greve no dia 26 de maio, reivindicando realização de concurso público para preenchimento de mais de quatro mil vagas, valorização salarial ao mesmo patamar de órgãos como o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Um dia depois, o sindicato já estimava adesão de 70% das unidades à paralisação. O instituto, porém, informou na ocasião que a adesão era menor e segue mantendo o calendário de divulgação de indicadores.
Em nota divulgada no início da tarde desta quinta-feira, o IBGE afirma que o contingente mínimo de 70% é fundamental para assegurar a coleta e a análise dos dados, bem como a disseminação dos resultados finais. “As informações de curto prazo produzidas pelo IBGE são cruciais nas ações tomadas pelos agentes públicos e privados, decisões essas que afetam o desempenho e análises das atividades econômicas, bem como todas as relações contratuais da sociedade”, afirmou, em comunicado.
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Pnad Contínua – Na última terça-feira, o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, afirmou que a paralisação dos servidores interrompeu os estudos sobre rendimento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, que tinham como objetivo adequar os dados da renda domiciliar per capita às exigências da lei complementar que determina o indicador como base para o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE)
O indicador de renda domiciliar precisa estar pronto a tempo de ser divulgado em janeiro do ano que vem. A urgência levou a direção do instituto a anunciar no início de abril a suspensão das divulgações da Pnad Contínua ao longo deste ano, para que fossem concentrados esforços no cálculo sobre rendimentos. A decisão mergulhou o IBGE numa crise institucional. Após um embate com o corpo técnico, a direção voltou atrás e decidiu manter o calendário original da pesquisa.
Segundo Azeredo, a Coordenação de Trabalho e Rendimento (Coren) assistiu a uma adesão “expressiva” de seus servidores à greve. Ele não descartou possíveis impactos da paralisação nas próximas divulgações tanto da Pnad Contínua quanto da Pesquisa Mensal de Emprego, caso a coleta seja afetada. Por enquanto, ainda não há registros significativos de prejuízos na amostra de nenhuma das duas pesquisas.
(com Estadão Conteúdo)
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