STF tem maioria dos votos favoráveis à realização do Censo em 2022
Cinco ministros acompanharam Gilmar Mendes, datando a pesquisa para o próximo ano, como forma de garantir orçamento e segurança dos recenseadores
O Censo Demográfico, inicialmente programado para ocorrer em 2020, deverá ser realizado em 2022. A decisão sobre a data da pesquisa vem de maioria formada no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Censo. A pesquisa foi suspensa em 2020 devido a Orçamento direcionado para a Covid-19 e, neste ano, houve novo corte orçamentário, inviabilizando a pesquisa.
No fim de abril, o ministro Marco Aurélio Mello havia concedido liminar a pedido do governo do Maranhão determinando ao governo a adoção das medidas necessárias para garantir a realização do levantamento ainda neste ano. Em votação no plenário virtual, Gilmar Mendes abriu divergência parcial na última quarta-feira, colocando a data para 2022. Segundo o voto, assim, abre-se prazo para que tanto o Executivo quanto o Legislativo garantam orçamento para a pesquisa, além de evitar dificuldades que os recenseadores teriam neste ano, por causa da pandemia de Covid.
“Cuida-se de solução que, além de evitar as dificuldades inerentes ao recrutamento de mais de 200 mil agentes censitários e ao treinamento dos supervisores e recenseadores durante um período de agravamento da pandemia causada pelo SarsCoV-2, é capaz de trilhar caminho que preserva as bases da democracia representativa, especialmente a liberdade de atuação das instâncias políticas”, afirma o voto o ministro.
O voto de Gilmar Mendes foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, formando entendimento. Marco Aurélio foi acompanhado por Edson Fachin, ao defender a realização ainda este ano. Kassio Nunes Marques divergiu, negando a liminar. O prazo para que os ministros depositem votos no plenário virtual termina nesta sexta-feira, 14. Faltam ainda os votos de Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.
Censo
O Orçamento deste ano aprovado pelo Congresso reduziu para 71 milhões o valor destinado para a realização da pesquisa. Anteriormente, a previsão era de 2 bilhões de reais. Segundo o IBGE, o corte no valor inviabiliza a realização do Censo, e o instituto suspendeu as provas para contratação de recenseadores e, posteriormente, a realização da pesquisa.
A produção de dados sobre a população brasileira é fundamental para estruturar políticas e ações bem-sucedidas para o país. Feito a cada década, conforme manda a lei 8.184/1991, o levantamento comporta informações robustas relativas a mais de 70 milhões de domicílios sobre moradia, condição de renda e emprego. A cada mês, essa base é atualizada pela Pnad Contínua, pesquisa que traz recortes atualizados sobre condições de emprego e habitação por consulta amostral, aferida pelos pesquisadores em 211.344 domicílios.
A pesquisa deveria ser realizada em 2020, mas, devido à pandemia, o orçamento foi redirecionado ao Ministério da Saúde. O orçamento previsto para 2020 era de 2,3 bilhões de reais, que foi reduzido para 2 bilhões de reais, antes do corte de 90% aprovado na Lei Orçamentária.
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