A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo realiza nesta sexta-feira e sábado um mutirão para atender contribuintes com impostos municipais em atraso. O mutirão de adesão ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) funcionará das 9h às 16h na praça de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (Vale do Anhangabaú, 206, região central de São Paulo).

Quem aderir ao PPI poderá quitar impostos atrasados, como IPTU e ISS, com até 75% de desconto na multa. Poderão ser parcelados débitos contraídos até 31 de dezembro de 2016. Os tributos em atraso poderão ser pagos em até 120 parcelas mensais, iguais e sucessivas, atualizadas pela taxa Selic acumulada. Estão de fora do programa apenas as multas de trânsito e as contratuais.  As parcelas deverão ter valor mínimo de 50 reais para pessoas físicas e 300 reais para pessoas jurídicas.

Para débitos tributários pagos em parcela única haverá redução de 85% no valor dos juros de mora e de 75% na multa. Para débitos não tributários quitados à vista, o desconto será de 85% sobre encargos incidentes sobre o valor principal.

Para quem parcelar débitos tributários, será oferecido desconto de 60% no valor dos juros de mora e de 50% na multa. No caso de débitos não tributários, o desconto será de 60% sobre encargos incidentes sobre o valor principal

Para ser atendido, basta trazer um documento com foto. Os contribuintes também poderão fazer na hora a senha web, que permite efetuar o parcelamento pela internet e dá acesso aos demais serviços online da Secretaria da Fazenda.

Adesão pela internet

Para aderir ao PPI pela internet, basta acessar o site www.prefeitura.sp.gov.br/ppi, clicar em “adesão ao PPI” e selecionar os débitos a ser incluídos no programa. Será liberada no próprio sistema a opção para emissão do Damsp (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo), que poderá ser impresso e pago em qualquer agência bancária credenciada. É preciso ter a senha web desbloqueada para fazer a adesão.

Quem não tiver essa senha pode fazer a solicitação pelo site www.prefeitura.sp.gov.br/senhaweb. Essa senha precisa ser desbloqueada depois na praça de atendimento ou nas prefeituras regionais.