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Servidores do Tesouro e da CGU cruzam os braços e podem atrasar PLOA

Projeto de Lei Orçamentária Anual precisa ser enviado até o dia 31 ao Congresso. Greve ocorre após os servidores rejeitarem a proposta de reajuste de 23%

Por Camila Pati Atualizado em 27 ago 2024, 11h31 - Publicado em 27 ago 2024, 11h22

Na reta final do envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 os servidores do Tesouro Nacional optaram por cruzar os braços. Os funcionários não vão divulgar os dados das contas do governo central de julho, nem o balanço do Tesouro e o relatório da dívida pública, todos previstos para sair nesta semana.

Em operação padrão desde segunda-feira,26, os servidores do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da União (CGU) paralisam completamente as atividades nesta terça-feira, 27, e quarta-feira, 28. Amanhã está prevista uma assembleia geral para decidir os rumos do movimento. 

A greve acontece após os servidores rejeitarem a proposta de reajuste de 23% entre 2025 e 2026  do Ministério da Gestão e da Inovação e marca a quarta semana seguida de mobilização. Segundo a Unacon Sindical, que representa os auditores e técnicos federais de Finanças e Controle, as atividades dos dois órgãos já apresentam atrasos nas entregas. Há possibilidade de atraso no envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (Ploa), que precisa ser enviado pelo Executivo ao Congresso até o dia 31 deste mês.

No Tesouro Nacional, a greve comprometeu o repasse de recursos para o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o que pode dificultar novas concessões de crédito pelos bancos. As emissões de títulos para equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação do Proex (NTN-I) ainda não foram realizadas este mês, e as emissões de títulos relacionadas à novação de dívidas de financiamentos habitacionais (CVS) estão sem previsão.

Por conta da operação padrão, o Tesouro também não divulgará, nesta semana, as contas do governo central de julho, previstas para quinta-feira, e o Balanço do Tesouro Direto, agendado para quarta-feira. O Relatório Mensal da Dívida pública, anteriormente previsto para quarta-feira, será divulgado com atraso. 

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Na CGU, o cumprimento do prazo estabelecido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino para alterações no Portal da Transparência também será afetado. As mudanças visam apresentar de forma mais acessível informações sobre as emendas de comissão e as emendas de relator. O prazo para auditoria das emendas, fixado pelo ministro, também será impactado.

Além da greve, os servidores pressionam pela publicação das exonerações a pedido na CGU e no Tesouro. Até o momento, mais de 500 chefes, coordenadores-gerais, diretores e superintendentes já protocolaram a entrega de seus cargos. No Tesouro, a entrega de cargos protocolada abrange mais de 70% do total.

A categoria reivindica a abertura de uma negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

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