Após uma série de conversas com lideranças do Senado, o líder do governo na Casa, Delcídio Amaral (PT-MS), admitiu nesta quinta-feira que não há acordo entre os senadores para votar o projeto de resolução que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, queria a votação imediata dessa proposta antes de quaisquer outras matérias do pacote de reforma do imposto, mas enfrenta resistências de parlamentares e governadores. “Não há acordo aqui entre os senadores, possivelmente orientados pelos governadores. Eles não se sentem confortáveis para votar”, reconheceu Delcídio.
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), reforçou que não há possibilidade de votar o projeto. O tucano afirmou ter conversado hoje com Levy sobre a dificuldade de votar essa proposta em separado de todo o pacote da reforma do ICMS.
Para compensar os Estados pela unificação do ICMS, a presidente Dilma Rousseff criou dois fundos, ao editar a MP 638 na última terça-feira. Esses fundos serão abastecidos parcialmente por taxas cobradas nas repatriação de valores mantidos por brasileiros no exterior sem declaração ao Fisco. O objetivo da MP era facilitar a aprovação da unificação do ICMS no Congresso, acabando, assim, com a guerra fiscal entre os Estados..
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