Senado aprova regulamentação da reforma tributária; texto volta à Câmara
A inclusão da erva-mate na cesta básica e a exclusão de armas e refrigerantes da lista do Imposto Seletivo estão entre as mudanças
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 12, o projeto de regulamentação da reforma tributária, por 49 votos favoráveis e 19 contrários. O projeto volta para análise dos deputados e, depois, segue para sanção presidencial. A previsão é de que o presidente Lula sancione ainda neste ano.
O projeto trata de regras para dispositivos criados na emenda constitucional da reforma, promulgada no ano passado. Há normas para questões como cashback, cesta básica e detalhes do funcionamento dos impostos criados com a reforma: o federal Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o estadual Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Eles irão substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
Tramitação
O texto, do relator senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovado na noite de quarta-feira, 11, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A discussão durou mais de oito horas, com senadores fazendo ainda mais sugestões de mudanças no texto. Durante a tramitação no Senado, o projeto recebeu quase 2.000 emendas e, na segunda-feira, quando apresentou o relatório para a imprensa, o relator disse que havia acolhido mais de 640 delas. Durante a reunião, Braga reviu 100 emendas. Ao todo, foram 2.160 sugestões de mudança no texto que veio da Câmara.
As mudanças mais recentes, segundo o relator, podem elevar a estimativa de alíquota geral de 27,97% para 28,54%, um aumento de 0,57 ponto percentual. Mas o texto mantém a regra que obriga o Executivo a apresentar medidas ao Congresso para evitar que a alíquota ultrapasse 26,5%. O aumento mostra o peso das alterações feitas de última hora. Na segunda-feira, o relatório indicava que as mudanças teriam impacto de 0,13 ponto percentual, levando a alíquota a 28,1%.
Entre as mudanças feitas pelo relator durante a reunião na CCJ estão a exclusão de armas do Imposto Seletivo, a inclusão da erva-mate na cesta básica, a redução dos tributos sobre consumo de biscoito e a concessão de benefícios fiscais para a água mineral. Refrigerantes e bebidas açucaradas também foram excluídos da lista do Imposto Seletivo, que ficou conhecido como “Imposto do Pecado”.
Outra mudança é em relação ao serviço de água e esgoto, que teve alíquota reduzida em 60%. Antes, estava sob a regra geral. Além do saneamento, serviços veterinários também terão redução tributária, outra alteração feita ontem.
(Com agência Senado)
Brasil passa vergonha em exposição no Japão
Cauã Reymond e Bella Campos discutem nos bastidores de ‘Vale Tudo’
O destino de Maria Gladys após ajuda providencial da neta famosa, Mia Goth
O padrão do novo galã, que nada tem de Cauã Reymond em ‘Vale Tudo’
O último suspiro de um dos grandes milagres de longevidade do rock’n’roll
Giro VEJA - segunda, 14 de abril
Urgência do PL da Anistia ganha corpo e pressiona Hugo Motta
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA