Senado deve votar hoje regulamentação da tributária; veja o que muda

A inclusão da erva-mate na cesta básica e a exclusão de armas e refrigerantes da lista do Imposto Seletivo estão entre as mudanças

Por Da redação
12 dez 2024, 09h59

Sessão plenária do Senado Federal, em Brasília — Ao todo, senadores fizeram 2.160 sugestões de mudança no texto que veio da Câmara (Andressa Anholete/Agência Senado)

Os senadores votam nesta quinta-feira 12, em plenário, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. O projeto define as regras de cobrança dos impostos sobre consumo: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).

O texto, do relator senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi aprovado na noite de quarta-feira, 11, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A discussão durou mais de 8 horas, com senadores fazendo ainda mais sugestões de mudanças no texto. Durante a tramitação no Senado, o projeto recebeu quase 2 mil emendas e na segunda-feira, quando apresentou o relatório para a imprensa, o relator disse que havia acolhido mais de 640 delas. Durante a reunião, Braga reviu 100 emendas. Ao todo, foram 2.160 sugestões de mudança no texto que veio da Câmara.

As mudanças mais recentes recentes, segundo o relator, podem elevar a estimativa de alíquota geral de 27,97% para 28,54%, um aumento de 0,57 ponto porcentual. Mas, o texto mantém a regra que obriga o Executivo a apresentar medidas ao Congresso para evitar que a alíquota ultrapasse 26,5%. O aumento mostra o peso das alterações feitas de última hora. Na segunda-feira, o relatório indicava que as mudanças teriam impacto 0,13 pontos percentuais, levando a alíquota a 28,1%.

Entre as mudanças feitas pelo relator durante a reunião na CCJ, estão a exclusão de armas do Imposto Seletivo, a inclusão da erva-mate na cesta básica, a redução dos tributos sobre consumo de biscoito e a concessão de benefícios fiscais para a água mineral.Refrigerantes e bebidas açucaradas também foram excluídos da lista do imposto seletivo, que ficou conhecido como imposto do pecado.

Outra mudança é em relação ao serviço de água e esgoto, que teve alíquota reduzida em 60%. Antes, estavam sob a regra geral. Além do saneamento, serviços veterinários também terão redução tributária, outra alteração feita ontem. A previsão é que texto seja analisado no plenário do Senado às 10h.

(Com agência Senado)