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Senado aprova proposta que permite cobrança diferenciada em pagamentos com cartão de crédito

Se aprovada na Câmara dos Deputados, matéria permitirá que compras pagas em dinheiro tenham preço diferente daquelas efetuadas com outros meios de pagamento

Por Da Redação 6 ago 2014, 20h54

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira proposta que permite que comerciantes cobrem preços diferenciados para produtos vendidos com o cartão de crédito e dinheiro. O projeto, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), susta os efeitos da Resolução nº 34/89 do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe a prática. A matéria seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados.

Atualmente, não se pode ter uma cobrança diferenciada nos preços do pagamento feito em dinheiro e quando é feito com cartão de crédito. Desde terça, a matéria tem sido discutida no plenário do Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia assumido um compromisso com Requião de discutir a matéria. A proposta foi aprovada em votação simbólica, no qual nem todos os senadores precisam anunciar como votaram.

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Mais cedo, senadores tentaram adiar a votação da matéria. Delcídio Amaral (PT-MS) e João Vicente Claudino (PTB-PI) apresentaram um requerimento para levar o projeto para tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na de Meio Ambiente e Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CMA). O pedido, contudo, foi rejeitado por 27 votos contrários e 24 votos favoráveis.

Autor da proposta, Roberto Requião disse que não consegue entender como os senadores têm defendido o contrário. Segundo ele, a medida pode ajudar até no combate à inflação. “Não se pode obrigar uma pessoa pobre que ganha um salário mínimo pagar de 7% a 11% a mais porque o Senado se recusa a votar (a proposta)”, afirmou.

Contrária à votação imediata, a senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu que a matéria passasse pelas duas comissões para ampliar o debate. A senadora disse ter “dúvidas” sobre a validade da proposta, uma vez que uma série de entidades de defesa do consumidor que ela considera como “insuspeitas”, como o Idec, se posicionaram contrariamente à matéria. “Se elas (as entidades) assumem que mudar pode prejudicar o consumidor, eu não posso deixar de discutir a matéria”, disse.

(Com Estadão Conteúdo)

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