O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou resolução que reduz o valor do seguro obrigatório de veículos, o DPVAT, em 63% em média para 2019. A resolução foi aprovada na quarta-feira e comunicada pelo CNSP nesta quinta-feira, 13.

Para automóveis particulares, táxis e carros de aluguel, o valor unitário do prêmio passará de 41,40 para 12 reais, uma queda de 71%. Para ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete, a queda foi ainda maior, de 79%, caindo de 160,05 para 33,61 reais.

Para caminhões, a redução atingiu 71%, passando de 43,33 para 12,56 reais. Por fim, para motocicletas, a queda foi de 56%, de 180,65 para 80,11 reais.

O órgão ligado ao Ministério da Fazenda explicou que os diferentes porcentuais tiveram como objetivo reduzir o subsídio cruzado às motos, que concentram 74% das indenizações, apesar de representarem apenas 27% da frota.

Também houve uma redução proporcionalmente maior para veículos utilizados no transporte coletivo de pessoas em decorrência de maiores ajustes nas despesas com corretagem destas categorias.

“A redução dos prêmios tarifários foi possível devido ao montante de recursos acumulado em reservas técnicas superior às necessidade atuariais do Seguro DPVAT”, afirmou o CNSP. “Tal excesso é consequência das ações de combate à fraude que levaram a uma redução significativa dos sinistros somado à rentabilidade dos recursos acumulados.”