Economia

SEC aciona judicialmente a Binance por supostas práticas ilícitas

Comissão de Valores Mobiliários dos EUA acusa a corretora de criptomoedas de inflação artificial dos volumes de negociação e desvio de ativos de clientes

Por Luana Zanobia SEGUIR SEGUINDO 5 jun 2023, 16h15

A Binance, renomada corretora de criptomoedas do mundo, e seu presidente-executivo, Changpeng Zhao, foram alvo de um processo movido pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC). A agência reguladora acusa por supostas práticas ilícitas, envolvendo a inflação artificial dos volumes de negociação e desvio de ativos de clientes.

As alegações principais da SEC incluem a não restrição de clientes norte-americanos em sua plataforma, enganar investidores em relação aos controles de vigilância do mercado e a operação de uma bolsa de valores não registrada. A queixa foi apresentada em um tribunal federal de Washington D.C. e revela que a Binance e Changpeng Zhao controlam secretamente os ativos dos clientes, permitindo o desvio e a mistura de fundos. A SEC também alega que, entre setembro de 2019 e junho de 2022, uma empresa de negociação chamada Sigma Chain, de propriedade e controle de Zhao, esteve envolvida em atividades de lavagem de dinheiro, inflando artificialmente o volume de negociação de criptoativos na plataforma da Binance nos Estados Unidos.

Segundo reportagem da agência de notícias Reuters, documentos e mensagens internas mostram que o fundador e CEO da Binance, Changpeng Zhao, aprovou um plano em 2018 para criar uma nova bolsa americana, a Binance.US, com o objetivo de desviar a atenção dos reguladores da plataforma principal. Essa era uma estratégia para evitar a fiscalização regulatória e a desordem contínua em seu programa de conformidade.

Embora Zhao tenha afirmado publicamente que a Binance.US era uma “entidade totalmente independente”, evidências sugerem que ele controlava a nova bolsa e supervisionava suas operações do exterior. As revelações ocorrem em um momento em que o Departamento de Justiça dos EUA está investigando se a Binance violou a Lei de Sigilo Bancário ao não se registrar adequadamente e cumprir as regras antilavagem de dinheiro. Além disso, a Binance também buscou maneiras de contornar o escrutínio regulatório no Reino Unido, levantando questões sobre seu cumprimento das leis e regulamentos.

Não é a primeira vez que a Binance enfrenta questionamentos regulatórios. Autoridades de vários países têm expressado preocupações sobre a falta de conformidade da empresa com as leis e regulamentos financeiros. Recentemente, a Itália e o Japão emitiram avisos de que a Binance não estava autorizada a operar em seus respectivos territórios. Essas ações da SEC contra a Binance destacam uma tendência global de maior escrutínio e regulamentação das atividades relacionadas a criptomoedas.

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Com o rápido crescimento desse mercado, as autoridades estão buscando garantir a transparência e a proteção dos investidores, visando evitar casos de fraudes e lavagem de dinheiro. A Binance, por sua vez, afirma ter trabalhado com a aplicação da lei globalmente para combater organizações criminosas e ressalta seu compromisso com a conformidade. No entanto, as revelações e os problemas enfrentados pela Binance.US destacam as preocupações em relação à conduta da empresa e o escrutínio cada vez maior das autoridades reguladoras em relação às atividades relacionadas a criptomoedas.

Tanto o Departamento de Justiça quanto o Departamento do Tesouro dos EUA e a Autoridade de Conduta Financeira (FCA) do Reino Unido se recusaram a comentar sobre o assunto. A FCA já havia alertado os consumidores em relação à falta de permissões da Binance para oferecer serviços regulados no Reino Unido. A situação coloca em evidência a necessidade de maior transparência e conformidade no mercado de criptomoedas.