Rio pleitea renovação do plano de recuperação fiscal, diz secretário
Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, da pasta da Fazenda, diz que o prazo do estado se encerraria no ano que vem, mas governo quer esticá-lo até 2023
O governo do estado do Rio de Janeiro já está pleiteando a renovação do plano de recuperação fiscal firmado em setembro de 2017 com o governo federal, afirmou nesta quinta-feira, 26, o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho. Com isso, o plano iria até 2023. Segundo Carvalho, é impossível reequilibrar as finanças do ente federativo com apenas três anos de recuperação.
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) institui um plano de recuperação de três anos, renováveis por mais três, cujo principal benefício para o estado é suspender os pagamentos da dívida com a União.
Segundo Carvalho, pelo plano atual, o pagamento do serviço da dívida com a União deveria ser retomado em meados do segundo semestre de 2020. Se não houver revisão, em 2024, o pagamento do serviço da dívida chegará a 279% da receita corrente líquida do estado. “Isso é impossível de ser feito. Não há condição de nenhum do Rio de Janeiro pagar”, afirmou Carvalho, em entrevista coletiva para comentar o plano de recuperação fiscal.
O secretário informou ainda que o Estado do Rio está pleiteando junto ao Ministério da Economia uma postergação no reinício do pagamento da dívida direta com a União ou garantida por ela.
Conforme o secretário, atrasar o reinício do pagamento da dívida com a União é algo que depende de alteração na Lei Complementar 159, que instituiu o RRF, ou seja, é uma discussão que ocorre no Congresso Nacional. Dessa forma, o governo federal participa das discussões como credor interessados, mas a decisão é dos parlamentares.
Além disso, o Rio de Janeiro corre o risco de ser expulso do RRF porque o governador Wilson Witzel (PSC) não está cumprindo as obrigações do plano de socorro firmado com o governo federal. A advertência foi feita em resolução de 4 de setembro do Conselho de Supervisão do RRF.
Conforme a resolução, o governo fluminense tem até 3 de outubro, quinta-feira da próxima semana, para apresentar uma solução ou o Conselho vai recomendar a sua expulsão do regime ao Ministério da Economia, o que obrigaria o estado a ter de arcar com uma dívida de 32,5 bilhões de reais.
(Com Estadão Conteúdo)
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