O relator do projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), voltou a incluir bebidas açucaradas, como refrigerantes, entre os itens que terão incidência do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Elas haviam sido removidas da lista durante votação da proposta no Senado, na semana passada. O relator também retirou o desconto de 60% da alíquota de serviços de saneamento, que tinha sido incluído pelos senadores.

O relatório com as modificações de Lopes foi lido no plenário nesta segunda-feira, e os deputados fizeram a discussão da proposta, mas a votação do texto e dos destaques foi adiada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para esta terça-feira. O projeto já tinha sido aprovado pela Câmara, mas, como sofreu modificações no Senado, precisa ser novamente analisado pelos deputados. Se aprovada, a proposta seguirá direto para a sanção presidencial, sem precisar voltar para nova análise dos senadores.

O relator afirmou que aceitou várias das mudanças feitas no Senado e que rejeitou algumas com o intuito de reduzir a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,7 ponto percentual. “Nós não teremos uma alíquota superior a 26,5%”, afirmou o deputado.

Entre as outras alterações feitas por Lopes em relação ao que foi aprovado no Senado estão:

• A retirada de água mineral, bolachas e biscoitos da lista de itens com desconto de 60% na alíquota;
• A retirada de serviços veterinários da lista de serviços com 60% de desconto — eles terão desconto de 30%;
• A retirada de atividades complementares de educação, como cursos de idiomas, de serviços com desconto de 60%;
• A retomada da lista da Câmara de medicamentos e procedimentos médicos com desconto;
• Elevação da alíquota das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), de 5% para 8,5%.

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