‘Reforma tributária é boa, mas implementação é desastrosa’, diz Paulo Guedes
Ex-ministro elogiou a simplificação de impostos e também a taxação dos dividendos, mas afirma que os projetos aprovados têm falhas
O ex-ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, elogiou nesta quinta-feira, 13, pontos das principais reformulações tributárias promovidas pelo governo Lula, o que inclui a reforma tributária aprovada no fim de 2023, que unifica os impostos sobre consumo, e o projeto que reformulou o imposto de renda das pessoas, aprovado em novembro. A nova lei do IR ampliou a isenção do tributo na base da pirâmide, criou um imposto mínimo para os mais ricos e também taxou uma parte dos dividendos pagos no Brasil.
Para Guedes, a simplificação dos impostos promovida pela reforma é positiva – “já tínhamos deixado tudo encaminhado” -, tanto quanto a taxação dos dividendos era inevitável – “é algo natural e nós, quando estávamos no Alvorada, também aprovamos na Câmara”, disse. Nos dois casos, porém, as versões aprovadas dos projetos foram mal desenhadas, na visão do ex-ministro.
Guedes falou a uma plateia de empresários e investidores em uma participação no Tax Experience 2025, evento realizado pela consultoria Tax Group em São Paulo. Os dois projetos aprovados pelo governo Lula – tanto a reforma dos impostos sobre o consumo quanto a revisão do imposto de renda sobre as pessoas e os investimentos – chegaram a ser apresentados por Guedes no mandato de Bolsonaro e até a avançar no Congresso, mas acabaram travadas.
“Essa unificação [de impostos] é a parte boa da reforma, mas a implementação é desastrosa”, disse o ex-ministro sobre a reforma que cria um novo Imposto sobre Valor Agregado. Para ele, a longa transição prevista pela reforma que cria um imposto único sobre o consumo será danosa para as empresas e para a economia.
O projeto aprovado prevê que os impostos atuais, lista que inclui ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI, sejam retirados e trocados gradativamente pelo novo tributo até 2032. A transição começa em janeiro de 2026. “É um absurdo”, afirmou Guedes. “As empresas vão ter que ter duas contabilidades durante vários anos. Tinha que fazer o projeto e começar no ano seguinte.”
Sobre as mudanças no IR, Guedes defendeu a taxação dos dividendos, como ele próprio chegou a propor, mas afirmou que ela deveria vir acompanhada de uma redução nos impostos hoje cobrados na empresa – o que tinha em sua versão da proposta, mas foi reformulado no projeto de Lula. “A nossa contrapartida era reduzir o imposto sobre as empresas, e aí aumentava sobre os dividendos, essa era a grande ideia”, disse. “O Brasil está na contramão do mundo. Nos últimos trinta anos, o mundo saiu de uma alíquota de até 45%, 50% sobre as pessoas jurídicas para 26%, que é hoje a média da OCDE, e o Brasil não.”
O Brasil era, até aqui, um dos poucos países que isentavam os dividendos, enquanto concentrava toda a carga de imposto de renda sobre os lucros na empresa, com uma alíquota de 34%, entre as mais altas das principais economias do mundo. Em todo o resto do mundo, essa carga é compartilhada entre as empresas e os empresários e sócios, por meio dos dividendos.
A proposta que Guedes tentou, mas não conseguiu passar, propunha uma taxação de até 20% sobre os dividendos, ao passo que reduzia a alíquota de 34%. Já o novo desenho trazido por Lula criou uma taxação de 10% para parte dos dividendos, válida para pagamentos superiores a 50.000 reais, mas não mexeu na alíquota de 34%, que continuará igual. Por outro lado, criou uma trava: o imposto máximo dos empresários não poderá passar desses 34%, já considerada a soma dos tributos pagos na empresa e em sua renda pessoal, incluindo os dividendos.
“Está errado taxar a empresa que está investindo, inovando. Ela tem que pagar menos e aí, se eu tiro o dinheiro para comprar minha lancha, minha ilha, aí pago o imposto, isentando, é claro, o dentista, a pequena consultoria, o consultório”, disse Guedes. “Estávamos seguindo as diretrizes internacionais, os padrões para entrar na OCDE, de fazer isso reduzindo os impostos regressivos, como o ICMS. E aí quando eles são unificados, já dá para fazer isso direto.”
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