A Receita Federal estima fazer autuações que somarão 143,4 bilhões de reais em 2017, alta de 17,9% sobre 2016, mas reconhece que os valores efetivamente arrecadados serão bem menores em função das possibilidades que o contribuinte tem de recorrer administrativamente e na Justiça.

Para este ano, a Receita Federal tem na mira 14.308 contribuintes com indícios de irregularidades, sendo cerca de 9.500 pessoas jurídicas.

Em relação especificamente à Lava-Jato, a Receita prevê o lançamento de 5 bilhões de reais em autuações neste ano, referentes a 850 procedimentos fiscais que permanecem em aberto e que pretende encerrar. Até 2016, foram lançados 10,7 bilhões de reais referentes à operação.

Em relação às empresas, o foco continua nos grandes contribuintes. “Estamos mais preocupados com os tubarões do que com os lambaris”, afirma o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins.

Segundo Martins, a média de arrecadação no ano da própria autuação gira em torno de 2%. Isso porque após o recebimento da autuação, a média de discussão é de 9,5 anos na Justiça. No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) são outros sete anos, em média.

Em 2016, o percentual arrecadado foi ainda mais baixo, de 1,4%, para um universo de 121,6 bilhões de reais em autuações. Esta última cifra veio inferior à expectativa que havia sido traçada pelo governo de 155,4 bilhões de reais, e representou uma queda de 6,2% na comparação com 2015.

Nesta quinta-feira, Martins atribuiu o resultado ao atraso na conclusão de alguns procedimentos de auditoria, que acabaram sendo encerrados em janeiro de 2017. Ele também afirmou que o desempenho sofreu o impacto de paralisação de auditores fiscais no ano passado.

Fiscalização

Martins destaca que a Receita tem acesso hoje a muitas informações que são cruzadas para identificar quem deixa de pagar impostos, como movimentação financeira, ativos imobiliários, compras com cartões de crédito. “A opção de sonegar é uma péssima escolha porque a receita tem hoje muitos instrumentos para identificar quem sonega”, afirma.

No caso das pessoas físicas, estão na mira da Receita atletas, entre eles jogadores de futebol. São os casos de jogadores contratados como pessoa jurídica por clubes, mas deveriam estar sendo tributados como pessoas físicas porque há relação de emprego. Com essa manobra, os jogadores deixam de pagar alíquota de Imposto de Renda de 27,5% e pagam apenas 12,73%.

Serão fiscalizados ainda profissionais liberais, como médicos e advogados, que têm que recolher mensalmente o Imposto de Renda pelo carnê leão. A estimativa é que as autuações nesse grupo somem R$ 228,7 milhões. Estão na mira também pessoas que receberam dividendos de empresas que não tiveram lucros ou tiveram lucros inferiores ao declarado pelo beneficiário.

(Com agência Reuters e Estadão Conteúdo)