A uma semana do fim do prazo para a declaração do Imposto de Renda 2023, mais de 10 milhões de pessoas ainda não entregaram o documento. No entanto, entre aqueles que já acertaram as contas com o Leão, já é possível saber se a restituição cai na conta ainda em maio. A Receita Federal libera nesta quarta-feira, 24, a partir das 10h, a consulta ao primeiro lote do IR. Segundo o Fisco, mais de 4,1 milhões de contribuintes estão contemplados.

Ao todo, 7,5 bilhões de reais serão liberados, o maior lote de restituição já pago pela receita. Para consultar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Na página, o declarante pode realizar uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência, o contribuinte pode fazer a retificação das informações. Os valores serão depositados no dia 31, na conta informada no momento da declaração.

Nessa primeira leva de restituição, estão incluídas as prioridades legais.  246.013 são contribuintes idosos acima de 80 anos; 2.464.031 têm entre 60 e 79 anos; 163.859 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e  1.052.002 são declarantes cuja fonte de renda é o magistério.

Neste lote, além das prioridades legais, há 202.020 contribuintes que usaram a Declaração Pré-Preenchida ou optado por receber a restituição via Pix. A Receita incluiu essas pessoas no rol de prioridades pela Receita Federal, para incentivar o uso de tais tecnologias. Quem usou a Pré-Preenchida ou o Pix e, no entanto, não está neste lote, é porque segue valendo a ordem da data de envio da declaração para a formação da fila da restituição.

Como nos anos anteriores, o valor da restituição é atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir do mês seguinte ao do prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito. Os lotes vão até setembro.

Quem precisa declarar

Neste ano, a Receita espera receber 39,5 milhões de declarações. Até às 6h30 desta quarta-feira, 29,1 milhões de pessoas haviam entregado a declaração e, destas, 67% tem imposto a restituir.

Está obrigado a prestar contas ao Leão o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a 28.559,70 reais (equivalente a 2.196,90 reais por mês de salários, aposentadorias ou aluguéis); recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de 40 mil reais; teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias; realizou operações nas Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a 40 mil reais ou com ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto; tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil reais; obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a 142.798,50 reais; quer compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou anos anteriores; passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro.

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