Reajuste do salário mínimo aumenta aposentadorias, seguro-desemprego e PIS

Piso sobe 5,26% em 2021, mas valor ainda pode ser reajustado com resultado da inflação; cada R$ 1 a mais no reajuste, despesa do governo cresce R$ 531,1 mi

Por Larissa Quintino Atualizado em 4 jan 2021, 13h20 - Publicado em 4 jan 2021, 09h05

Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) no Poupatempo da Sé, região central de São Paulo (SP) - 19/12/2017 — REAJUSTE - Salário minimo passou de R$ 1.045 para R$ 1.100 (Reinaldo Canato/VEJA.com)

O primeiro dia útil do ano já começa com um novo valor do salário mínimo. O aumento de 1.045 reais para os 1.100 reais também reajusta pagamentos vinculados ao piso nacional. Com isso, seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem ser reajustados. O mesmo vale para boa parte das aposentadorias e tetos de indenizações judiciais. Todos esses pegamentos terão o mesmo índice de correção do mínimo, de 5,26%.

O salário mínimo é reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Como o indicador só será divulgado pelo IBGE no próximo dia 12, o valor do reajuste foi estimado levando em consideração a variação do INPC de janeiro a novembro e a projeção para dezembro. Segundo o Ministério da Economia, o valor do piso nacional pode ser corrigido após a divulgação dos dados de inflação, já que há obrigatoriedade constitucional da preservação do poder de compra. Na virada de 2019 para 2020, isso ocorreu. O salário mínimo entrou o ano com o valor de 1.039 reais e posteriormente foi corrigido para 1.045 reais devido a alta maior da inflação. Por se tratar de MP, o valor do piso nacional tem validade de até 120 dias e, para se tornar lei, precisa de aprovação do Congresso Nacional.

Nos cálculos do governo, a cada 1 real de aumento no salário mínimo, o impacto nas despesas publicas sobe 531,1 milhões de reais, devido a vinculação de programas ao piso nacional. A previsão do mínimo aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias era de 1.088 reais. Com o valor de 1.100 reais, esse impacto subiu 4 bilhões de reais. É por conta desse aumento nas despesas públicas que o ministro da Economia, Paulo Guedes, volta e meia bate na tecla da desvinculação das despesas. A ideia aliás, chegou a gerar ruído no ano passado entre a equipe econômica e o presidente Jair Bolsonaro.

Como não houve nenhuma mudança em relação a desvinculação, os benefícios devem ser reajustados. Atualmente, o valor do seguro-desemprego varia de acordo com o salário que o trabalhador tinha. Mas, como ninguém recebe menos do que o piso nacional, a parcela inicial vai subir para 1.100 reais. O pagamento do benefício é feito por meio de três a cinco parcelas, dependendo do número de meses em que o trabalhador ficou empregado e se é ou não a primeira solicitação do salário mínimo. Há outras duas faixas, essas pagas para quem recebia mais que o piso. Os valores precisam ser definidos por uma portaria da Secretaria de Trabalho e Previdência. Ainda não houve atualização. Logo quem pedir o seguro-desemprego hoje, receberá com base na tabela de 2020, em que a parcela mínima é de 1.045 reais.

Há algumas categorias profissionais que têm pisos vinculados ao salário mínimo. No caso dos empregados domésticos, ninguém poderá receber menos que 1.045 reais. Engenheiros, veterinários, agrônomos e arquitetos são outras categorias com o piso vinculado ao mínimo por lei federal. No caso de quem trabalha seis horas por dia, o piso de seis salários mínimos. Para jornada de oito horas, o valor mínimo sobe para 8,5 salários.

O abono salarial do PIS/Pasep para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos também terá reajuste. Quem receberá a parcela do abono neste ano, terá o valor será baseado no novo mínimo, de 1.100 reais. Tem direito ao benefício quem trabalhou ao menos um mês com carteira assinada e recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais em 2019, o ano-base (equivalente a 1.996 reais). As parcelas variam conforme os meses trabalhados. No caso de quem trabalhou por apenas um mês, o beneficio pago agora em janeiro será de 91,66 reais, sem arredondamento.

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Aposentadorias e indenizações

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago pelo INSS a idosos e pessoas carentes com deficiência, também usa como base o salário mínimo e, por isso, deverá ser novamente reajustado. Para ter direito ao pagamento, é preciso ter mais de 65 anos ou uma deficiência que impeça a pessoa de trabalhar, além de renda mensal de até 25% do piso nacional por pessoa da família. Atualmente, essa renda é equivalente a 261,25 reais e subirá para 275 reais.

Aposentados do INSS que recebem aposentadoria vinculada ao salário mínimo receberão o benefício corrigido em 5,26% na folha salarial de janeiro, que tem pagamentos programados entre os dias 25 deste mês e 5 de fevereiro. Os segurados que ganham acima do piso terão o reajuste oficializado após o INPC ser divulgado.

A correção do salário mínimo aumenta também o teto das indenizações pagas aos que ganham ações ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis e Federais. No primeiro caso, o valor máximo é de 40 salários mínimos. Com isso, o limite subiu de 41.800 reais para 44.000 reais. Já os Juizados Especiais Federais são procurados por pessoas que querem mover processos contra a União, como o INSS. Nesse caso, o teto das indenizações é de 60 salários mínimos. O valor máximo, portanto, sobe de 66.000 reais.