Qual o destino do pacote fiscal a 20 dias do recesso do Congresso
Congresso tem em mãos três textos para aprovação, mas calendário apertado esbarra em clima desfavorável entre parlamentares
Anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o pacote de corte de gastos do governo precisa ser aprovado por deputados e senadores para entrar em vigor. A expectativa é de que a medida seja sancionada ainda este ano – o que dá ao governo 20 dias para articular a aprovação antes do recesso parlamentar, com início em 23 de dezembro.
No momento, o Congresso tem em mãos três textos que compõem o pacote. Na noite desta quarta-feira, 4, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a tramitação de dois projetos. A aprovação permite que as propostas não sejam discutidas em comissões e possam ser votadas diretamente em plenário.
O primeiro texto cuja urgência foi aprovada aborda gatilhos em caso de déficit fiscal, como a proibição de conceder, ampliar ou prorrogar incentivos e benefícios tributários, além de autorizar o bloqueio de emendas parlamentares. Já o segundo texto propõe alterar a regra de correção do salário mínimo e aprimorar os mecanismos de controle do Benefício de Prestação Continuada e do Bolsa Família.
O terceiro texto em mãos do Congresso é um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), enviada à Casa na segunda-feira. Entre outras medidas, o texto impõe mudanças nas regras do abono salarial, reduzindo o limite de renda para ser elegível ao benefício.
As PECs seguem uma tramitação específica: na Câmara, são analisadas inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, quando aprovadas, seguem para uma comissão especial. Depois, vão ao plenário, onde precisam ser aprovadas em dois turnos de votação. Após essa etapa, seguem para análise no Senado.
Nesta quarta-feira, a base do governo não conseguiu um acordo e desistiu de incluir a PEC na pauta da sessão da CCJ. O deputado Rubens Pereira Jr. afirmou que não fazia sentido manter o texto para votação, devido à falta de unanimidade entre os líderes.
Uma solução pensada para garantir o calendário de tramitação é unir a PEC do corte de gastos a outra que já esteja a caminho do plenário. Esta decisão deve passar pelo presidente Arthur Lira.
Clima no Congresso
O governo enfrenta um novo desafio para viabilizar a aprovação no Congresso: a insatisfação dos parlamentares com o bloqueio de emendas por decisão do STF.
O pagamento de emendas parlamentares estava suspenso desde agosto, por decisão de Flávio Dino, ministro do STF. Na segunda-feira, o ministro liberou os recursos, mas com novas regras que não eram esperadas pelos parlamentares.
Líderes da Câmara e do Senado reclamam da interferência do ministro, e podem dificultar votações favoráveis ao governo nesta reta final do ano.
Arthur Lira, no entanto, reafirmou nesta quarta-feira que a matéria deverá ser aprovada nas próximas semanas. “Não tenho dúvida que o Congresso não vai faltar [com a aprovação], mas está num momento de muita instabilidade”, disse Lira.
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