O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta terça-feira, 9, uma proposta de renegociação de dívidas dos estados com a União, chamada de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag).
A dívida dos estados com a União tem estoque de quase R$ 765 bilhões e o projeto de lei (PL) indica soluções para que as unidades federativas consigam pagar e recuperar a capacidade de investimento. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul são os maiores estados endividados. As despesas, segundo o PL, poderão ser renegociadas em até 30 anos, podendo a União receber o estoque principal e também os juros.
Conforme adiantado pela coluna Radar, a proposição é de que a taxa de juros adotada no aditivo contratual seja equivalente à variação mensal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 4% ao ano, condicionados à permanência no Propag até a quitação total das dívidas calculadas.
A proposta prevê que dos 4% de juros, 1% será perdoado se o estado entregar ativos de 10% a 20% do valor da dívida e se entregar ativos que correspondam a mais 20% do valor da dívida, 2% dos juros da dívida serão perdoados e poderão ser revertidos para investimentos nos estados apenas nas áreas de educação, educação profissionalizante, infraestrutura, segurança pública, prevenção e combate a calamidades derivadas de eventos climáticos.
Para pagar menos juros, os estados poderão entregar ao governo federal ativos e recebíveis como créditos judiciais que ainda têm a receber, débitos de contribuintes inscritos em dívida ativa e participações acionárias em empresas. “Dessa forma, portanto, nós temos uma forma muito justa e muito equilibrada de resolver o problema. Garantindo a responsabilidade fiscal de não se afetar o estoque da dívida, mas permitindo que os estados se organizem para o pagamento dessa dívida”, disse o presidente do Senado.
O projeto também dá desconto de mais um ponto percentual no valor dos juros, que os estados vão reverter para um fundo de equalização, que vai destinar recursos para todos os estados e distrito federal. “O fundo de equalização federativa é abastecido com esses recursos de 1% do valor equivalente ao juros do estoque dessa dívida por todos os estados endividados é condição para manutenção do programa o seu aporte e todos os estados farão jus a esses recursos qualitativamente”, disse Pacheco.
Nesse ponto, Pacheco também explicou que será proibido que um estado receba um valor que seja três vezes maior do que o volume de recursos destinado ao estado que recebeu menos. “Ficou equilibrado”, afirmou. O projeto que cria o Propag deverá ser apresentado nesta terça aos líderes e levado com urgência para votação no plenário do Senado, ainda antes do recesso parlamentar. “Vamos apresentar o projeto, ter o tempo de discussão, mas fazer um esforço para que seja antes do recesso”, salientou o chefe do Congresso.
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