O Procon-SP notificou a empresa 123 Milhas pedindo explicações sobre a suspensão das passagens promocionais da empresa. Na sexta-feira, 21, a companhia anunciou que as passagens “Promo” compradas entre o período de setembro e dezembro deste ano não serão emitidas.

O órgão de defesa do consumidor solicitou informações sobre a suspensão dos pacotes “para compreender quais os impactos que isso possa causar e quais medidas poderá adotar para auxiliar os consumidores eventualmente prejudicados”.

As passagens com emissão suspensa pela empresa foram as chamadas passagens flexíveis, em que o cliente indica um período para viagem, porém o bilhete pode ser emitido para um dia antes ou um dia depois da data solicitada. A compra é realizada com antecedência, mas o bilhete em si só é emitido dez dias antes do voo. No comunicado da suspensão das viagens, a empresa afirmou que oferecerá um voucher com correção de 150% do CDI para a emissão de outros produtos no site. “A empresa não pode alterar suas regras comerciais de forma unilateral sem oferecer opções ao menos razoáveis aos seus consumidores, ou mesmo alternativas que tenham equivalência com a oferta inicial. Por este motivo, as medidas anunciadas podem não estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor”, disse Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP. 

O Procon orienta os consumidores a entrar em contato diretamente com a empresa, pedindo que esclareça sua situação específica e todas as demais condições que forem apresentadas, sendo importante que toda a comunicação seja registrada. “Não atendendo às suas expectativas, é possível e aconselhável que os consumidores registrem suas reclamações junto aos Procons de suas cidades ou estados.” O órgão de defesa do consumidor salienta ainda que os consumidores não interrompam pagamentos para continuar cumprindo a sua parte do contrato. “Esta postura será importante caso a questão precise ser judicializada, demonstrando boa-fé por parte do consumidor.”

Investigação

O Ministério do Turismo acionou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, para apurar a decisão de suspensão da oferta. “Consideramos grave o comunicado da 123 Milhas sobre a suspensão dos pacotes e emissão de passagens de sua linha promocional, afetando contratos da linha ‘Promo’, com embarques flexíveis programados para setembro a dezembro de 2023”, expressou em nota o Ministério do Turismo .