Economia

Precatórios: valor fixo desafoga teto, mas pode criar bola de neve

Para analistas, proposta avança em relação aos parcelamentos, mas ainda não resolve o problema fiscal; inflação acende alerta para o Orçamento

Por Luana Zanobia SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 22 set 2021, 17h20 - Publicado em 22 set 2021, 17h15

A novela dos precatórios ganhou um novo capítulo ontem, 21. Em reunião, Paulo Guedes, ministro da Economia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o líder do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) chegaram a uma proposta para o pagamento dos precatórios que somam R$ 89 bilhões vencendo em 2022, comprometendo o Orçamento para o período. O precatório é uma dívida da União. São processo judiciários em que o governo federal já perdeu a causa e, por isso, o pagamento é obrigatório.

A proposta de parcelamento dos precatórios, que estava previsto anteriormente na PEC nº 23/2021, foi descartada na reunião de ontem e será substituída por um novo plano. A proposta atual prevê fixar um limite anual para esses pagamentos, definido de acordo com o Orçamento do primeiro ano em que vigorou o teto de gastos e com correção pela inflação. A proposta vai ser votada na Câmara e no Senado.

A solução costurada pelos integrantes da reunião, se aprovada, vai limitar os pagamentos de precatórios para o próximo ano em R$ 39 bilhões sob o teto dos gastos, o mesmo valor pago no ano de 2016. O saldo restante, de R$ 50 bilhões, ficaria para 2023, ficando em aberto para negociação entre as partes, União e credores, ou por meio de compensações com ativos da União.

Essa foi inclusive uma possibilidade apresentada pela Instituição Fiscal Independente (IFI) no Relatório de Acompanhamento Fiscal de setembro. Segundo a IFI, a saída não envolve economia efetiva de recursos, havendo apenas uma redução do peso das sentenças e dos precatórios sobre o teto de gastos, deixando um espaço que provavelmente seria preenchido por outras despesas. Além disso, a IFI alerta também que o cenário inflacionário aumenta o risco sobre o teto de gastos de 2022, uma vez que o salário mínimo será reajustado pelo índice INPC do fim do ano e diversos gastos são aumentados a partir desta referência.

Na avaliação do economista e analista da Ohmresearch, plataforma de análises de investimentos, Júlio Hegedus, a solução apresentada apenas “empurra com a barriga” a dívida para os próximos anos. Para Juliana Damasceno, pesquisadora da área de Economia Aplicada do FGV-IBRE, a proposta cria uma “bola de neve”, visto que, além dos R$ 89 bilhões, a Advocacia Geral da União também já notificou o governo sobre precatórios que somam mais de R$ 16,2 bilhões em dívidas com estados, com alta probabilidade de parte da dívida ser paga ainda em 2022.

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Na avaliação de Leopoldo Vieira, analista sênior de política da plataforma para investidores TC, a solução ajuda a reduzir danos do impacto fiscal dos precatórios, o que levaria ao aumento dos juros e à inviabilidade em larga medida do Orçamento e do próprio governo. “Porém, a pressão sobre o teto de gastos continuará nos anos seguintes sem reformas que reduzam a despesa obrigatória”, diz. Para Vieira, o teto já dá sinais de que precisará ser reformado, para absorver uma agenda de gastos públicos que ganha força ante a visões mais liberais e de austeridade.

O tema dos precatórios passou a chamar atenção a partir de julho deste ano, quando o Ministério da Economia divulgou que esses gastos chegariam a R$ 89,1 bilhões em 2022, um crescimento de 61% em relação à previsão para 2021. “De fato, o aumento dos gastos com sentenças judiciais e precatórios, em 2022, é atípico, mas nos últimos anos essa rubrica já vinha apresentando avanço significativo. Entre 2010 e 2020, o crescimento foi de 106,1%, em termos reais”, aponta a IFI.

A problemática do teto dos gastos tem afligido o governo Jair Bolsonaro em ano pré-eleitoral. Por isso, integrantes do governo têm buscado alternativas de solucionar os precatórios no Orçamento de 2022 ao mesmo tempo em que prevê o aumento de gastos sociais, como a ampliação do Bolsa Família. Esse tem sido um dos principais dilemas do atual governo para equilibrar as contas públicas.

“É evidentemente uma solução política, onde fica clara não só a preocupação fiscal, como também a pré-eleitoral dos agentes do sistema político. Qualquer candidato eleito em 2022 precisará também que esta questão esteja contornada”, diz Vieira.