Portugal anuncia corte de € 800 mi em serviços públicos

Governo também quer cortar salários de servidores públicos e aumentar o tempo de aposentadoria do país

Por Da Redação
18 abr 2013, 09h44

O partido político do primeiro-ministro português Pedro Passos Coelho negou-se a apoiar a reforma da Constituição que as medidas de austeridade podem exigir (Francisco Leong/AFP/VEJA)

Portugal anunciou nesta quinta-feira cortes de gastos em serviços públicos que chegam a 800 milhões de euros, cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, com o objetivo de cumprir sua meta de déficit público e cobrir o buraco orçamentário causado pela sentença do Tribunal Constitucional, que anulou várias medidas de austeridade.

Após um Conselho de Ministros que se prolongou até a madrugada, o governo português explicou as primeiras medidas estipuladas em conjunto com a troika, trio de credores internacionais do país, que está em Lisboa. Entre as resoluções está a redução salarial de cerca de 600 mil funcionários do setor público e a ampliação da idade de aposentadoria dos 65 anos atuais para os 67 anos, alé, da mudança do sistema de Seguridade Social. O governo, porém, disse que essas medidas serão ainda ‘objeto de diálogo’ com empresários e sindicatos.

Segundo o Executivo, as medidas permitirão ao país receber um novo lance de seu resgate financeiro, de um total de 78 bilhões de euros, e ter mais tempo para devolver os empréstimos contraídos com a União Europeia (UE), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Central Europeu (BCE) – a troika.

“Irão ocorrer pressões sobre os serviços públicos porque todos vão ter menos recursos do que estava previsto no orçamento de 2013”, reconheceu o ministro da Presidência, Luis Marques Guedes, ao informar sobre os cortes ao lado de outros membros do governo.

Os ajustes afetarão gastos com funcionários, bens e serviços e despesas correntes em todos os ministérios e não haverá exceções. Além disso, as medidas não evitarão a elaboração adicional de uma reforma estrutural do Estado para economizar 4 bilhões de euros anuais de forma permanente, como ficou acertado com a troika.

Continua após a publicidade

Além dos 800 milhões em cortes diretos de despesa, o Executivo espera compensar o buraco da decisão do Tribunal Constitucional com uma economia derivada da reprogramação de fundos europeus e projetos de investimento de sociedades de capital público e privado, que liberarão outros 500 milhões do orçamento.

A sentença do Tribunal Constitucional anulou uma definição do governo português de corte de gastos com seguro-doença e seguro-desemprego, além da supressão de um pagamento extra aos funcionários públicos. Cm isso, criou-se um buraco de 1,3 bilhão de euros nas contas públicas, o que justifica esta redução de recursos em todas as áreas, segundo o governo.

Membro do BCE alerta sobre excesso de otimismo no combate à crise

Pela complexidade dos ajustes necessários para garantir o cumprimento de sua meta de déficit público (5,5% em 2013), o Executivo luso explicou que deve antecipar para este ano algumas das medidas que farão parte da reforma estrutural do Estado ainda em discussão. A reforma, pedida pela troika, deve ser finalizada em 2015, mas foi rejeitada pela oposição com o argumento de que significaria o fim do estado do bem-estar social.

Embora o primeiro-ministro, o conservador Pedro Passos Coelho, tenha maioria absoluta no Parlamento, seu partido, o Partido Socialista (PS), a segunda força política do país, negou-se a apoiar a reforma da Constituição que as medidas podem exigir.

Os ajustes orçamentários anunciados nesta quinta-feira se produzem após o fracassado da tentativa da quarta-feira de pactuar um programa do resgate financeiro entre conservadores e socialistas. Passos Coelho e a delegação da troika, que veio em caráter de urgência a Portugal para examinar as novas medidas orçamentárias, após a decisão do Tribunal Constitucional, não convenceram o Partido Socialista sobre a política de austeridade aplicada no país, e o principal partido da oposição insistiu em renegociar os compromissos do resgate.

(com agência EFE)