Economia

Por que 70% dos segurados do INSS ganham um salário mínimo

A baixa remuneração média dos brasileiros, o achatamento salarial ao longo do tempo e mudanças nas regras de cálculo dos benefícios comprimem os pagamentos

Por Luana Zanobia SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 9 jan 2025, 23h04 - Publicado em 9 jan 2025, 16h17

O sistema previdenciário brasileiro revela uma dura realidade: 70% dos pagamentos feitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) correspondem a apenas um salário mínimo. Esse dado, embora alarmante, reflete não apenas a desigualdade socioeconômica no Brasil, mas também falhas estruturais que comprimem o valor dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas ao longo do tempo.

Um dos principais fatores que explicam a predominância de benefícios no valor de um salário mínimo é a baixa renda média dos brasileiros, o que resulta em contribuições igualmente baixas ao INSS. Como o cálculo dos benefícios previdenciários está diretamente atrelado à quantia e ao período de contribuição, o resultado final reflete a trajetória salarial. “A maioria dos brasileiros ganha pouco durante a vida laboral e, consequentemente, suas contribuições ao INSS também são pequenas, levando a aposentadorias equivalentes ao piso nacional”, explica Washington Barbosa, especialista em direito previdenciário.

Essa realidade não surpreende quando analisamos a estrutura de empregos no Brasil, onde uma grande parcela da força de trabalho está em ocupações de baixa remuneração, na informalidade ou em trabalho intermitente, dificultando contribuições mais significativas ao longo da vida. A consequência natural é que, ao atingirem a aposentadoria, muitos brasileiros veem seus benefícios fixados no valor mínimo.

Outro fator que impacta os benefícios é o achatamento salarial, que ocorre quando os reajustes aplicados ao salário mínimo superam os índices de correção dos benefícios previdenciários. A lógica é simples: enquanto o salário mínimo é frequentemente reajustado acima da inflação, visando melhorar o poder de compra da população mais vulnerável, os benefícios previdenciários que excedem o mínimo são corrigidos com base em índices menores. Ao longo dos anos, esse descompasso corrói o valor real das aposentadorias e pensões que inicialmente superavam o piso nacional, fazendo com que aposentados que antes recebiam o equivalente a dois ou três salários mínimos vejam seus benefícios se aproximarem do mínimo.

Por exemplo, uma pessoa que se aposentou com três salários mínimos há 15 anos hoje recebe menos de dois. O impacto acumulado desse processo faz com que a renda de muitos aposentados seja gradualmente comprimida, forçando-os ao piso previdenciário.

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As recentes reformas da Previdência também agravaram o problema. As novas regras de cálculo, introduzidas principalmente a partir da reforma de 2019, reduziram a generosidade dos benefícios, especialmente nos casos de aposentadorias por invalidez, pensões por morte e aposentadorias por idade. “Mesmo que um trabalhador tenha contribuído com valores mais altos, os novos critérios de cálculo, baseados em médias salariais e tempo de contribuição, muitas vezes resultam em um valor final de benefício próximo ao salário mínimo”, ressalta Barbosa. Isso significa que, mesmo aqueles que contribuíram de forma mais robusta ao longo da vida laboral, acabam sendo impactados pelas novas fórmulas, recebendo menos do que esperavam.

No entanto, o problema está longe de uma solução. A despesa com benefícios previdenciários representa quase metade do orçamento sujeito ao teto de gastos do governo federal, consumindo 49,4% dos recursos destinados às despesas obrigatórias. Para 2024, a previsão de gastos do INSS saltou para 940 bilhões de reais, com um aumento de 7,67 bilhões de reais em relação ao ano anterior.

O Brasil é um dos países que mais gastam com aposentadorias no mundo, e essa conta deve continuar crescendo à medida que a população envelhece. No entanto, enquanto o número de aposentados aumenta, o país não tem avançado em debates fundamentais sobre o financiamento futuro do sistema. A Previdência já registra déficits significativos — no acumulado de nove meses de 2024, o rombo chegou a 265,8 bilhões de reais —, e a expectativa é que essa lacuna continue a crescer nos próximos anos, à medida que menos contribuintes sustentam uma população de idosos cada vez maior.

Para 2025, o governo prevê que os gastos com a Previdência superem a marca de 1 trilhão de reais pela primeira vez na história. Esse aumento de 13% em relação ao ano anterior reflete não apenas o crescimento do número de beneficiários, mas também a falta de reformas estruturais que aliviem a pressão sobre as contas públicas. Economistas alertam que, sem ajustes profundos, o sistema previdenciário continuará sendo um dos maiores entraves ao equilíbrio fiscal do país.