Perto das eleições, governo desbloqueia R$ 3,5 bi do orçamento secreto

Regras orçamentárias não permitiriam a liberação antes do fim de setembro a princípio, mas MPs e decreto assinados por Bolsonaro criaram a exceção

Por Redação 13 set 2022, 22h40

Fachada de prédio do Ministério da Economia, em Brasília (DF) - 03/01/2019 — Repasse ocorre a menos de 20 dias das eleições - (José Cruz/Agência Brasil)

O governo liberou um novo repasse de R$ 3,5 bilhões do Orçamento para as emendas parlamentares de relator, que são mais conhecidas pelo nome de orçamento secreto. O valor consta também da base de dados da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados.

A informação foi confirmada na noite desta terça-feira, 13, pelo Ministério da Economia. O desbloqueio da quantia só foi possível graças a duas medidas provisórias assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto e a um decreto editado por ele na semana passada.

O orçamento secreto ganhou esse nome por ter critérios de distribuição menos definidos e execução menos transparente que as demais emendas parlamentares.

A liberação dos R$ 3,5 bilhões ocorre a menos de 20 dias das eleições. Com o desbloqueio, o governo pode garantir que os valores sejam pagos.

As emendas, previstas em lei, são parcelas do Orçamento da União que os parlamentares repassam para obras e projetos em estados e municípios. No caso do orçamento secreto, negociações dentro do Congresso definem os deputados e senadores que serão beneficiados.