Peritos do INSS ameaçam processar secretário por reabertura de agências
O Ministério da Economia determinou que, caso algum funcionário não compareça para o serviço sem justificativa, terá o salário descontado
O entrevero entre o secretário de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, e os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) parece não ter fim. O atrito envolve o retorno ao trabalho presencial por parte dos servidores públicos, como determinado pelo governo federal, mas negado por parte dos funcionários. A recusa baseia-se em uma suposta falta de preparação das agências do INSS para retomar as perícias médicas com segurança graças à pandemia de Covid-19. Bianco, por sua vez, nega que a secretaria tenha sido negligente em relação às perícias. Na quinta-feira 17, a inspeção do INSS constatou que, das 169 agências que possuem serviço de perícia médica, 111 já estão aptas a atender o público. O Ministério da Economia publicou, em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira, 18, a determinação para que os funcionários voltem aos postos.
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O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Francisco Cardoso, nega que as agências tenham preparo para atender a população e afirma que a associação fará “inspeções autônomas” nas agências antes de retornar ao trabalho. “Nossa preocupação é voltar com segurança sanitária”, diz ele. “Nós, da associação, vamos realizar as inspeções por conta própria. Na segunda e na terça-feira, vamos visitar todas as agências que o INSS disse que estão aptas e ver se as demandas dos funcionários estão sanadas”, completa. Sem arredar o pé, Bianco determinou que as agências voltarão a realizar os atendimentos presenciais na segunda-feira, 21.
Cardoso ameaçou entrar na Justiça contra o secretário. “Essa ameaça é absolutamente insossa. Não estamos preocupados com isso. Vamos processar o secretário Bianco se ele continuar com essa postura, porque o retorno não foi aprovado. Se ele quiser insistir, será penalizado judicialmente”, avisa. “As inspeções seguiram todos os protocolos estabelecidos com o Ministério da Saúde e foram realizadas por engenheiros e servidores do INSS, que assumiram a responsabilidade dessas vistorias. Não existe previsão legal para que sejam feitas pelos servidores da Perícia Médica Federal”, rebate Bruno Bianco.
Segundo o Ministério da Economia, foi verificado que as agências e salas de perícia cumprem os protocolos sanitários estabelecidos pelo Ministério da Saúde, a fim de garantir a segurança de servidores e cidadãos com relação à pandemia de Covid-19. Ainda de acordo com a pasta, os peritos médicos federais já foram informados a respeito da liberação dos consultórios e também sobre a reabertura das agendas para o agendamento das perícias. “Caso algum perito apto ao trabalho presencial não compareça para o serviço sem justificativa, terá registro de falta não justificada. A falta não justificada implica em desconto da remuneração e pode resultar em processo administrativo disciplinar, se caracterizada a inassiduidade”, destaca em posicionamento oficial.
O INSS anunciou na última sexta-feira, 11, a reabertura gradual das agências no país a partir do dia 14, depois de pelo menos duas outras tentativas de reativar o atendimento presencial abortadas pelo próprio instituto. Entretanto, os médicos peritos anunciaram que não voltariam. Eles alegaram que fizeram vistorias próprias e apenas 12 postos no país tinham condição de receber o público externo para análises médicas. O INSS, então, suspendeu as perícias em todo o país para fazer as melhorias pedidas. Após a decisão da última quinta-feira, que liberou 111 postos e a nova negativa de volta ao trabalho dos médicos, o clima entre o alto escalão do Ministério e os servidores esquentou. As perícias médicas são o principal serviço oferecido hoje pelas agências do INSS, já que o acesso ao sistema para solicitação do benefício é informatizado e feito de forma remota.
A disputa vai longe. Numa das inspeções realizadas em Brasília, em agência Na Hora, no Setor Comercial Sul, as determinações quanto à disponibilidade de termômetro, distanciamento entre os guichês e orientação para entrada controlada de clientes seguiam os protocolos estabelecidos. A segurança da agência foi contestada, no entanto, com base em premissas curiosas. A perícia vetou a reabertura da agência, entre outros fatores, por que as luvas de proteção ainda estavam encaixotadas e o chão não ser impermeável para higienização constante ou, ainda, devido a ausência de réguas transparentes.
Pedidos parados
Enquanto o cabo de guerra entre o governo e os servidores parece estar longe do fim, os segurados que dependem de perícia médica para receber benefícios do instituto é que são os mais prejudicados. Segundo dados compilados pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) que solicitou a situação atual da fila ao Instituto, há hoje mais de 790.390 mil processos parados aguardando por perícia do INSS. Ou seja, enquanto não houver deliberação médica, as pessoas não conseguem receber o benefício a qual têm direito ou então poder voltar ao trabalho. Desses benefícios parados, 370 mil são pedidos de auxílio-doença.
Durante os quase seis meses que o INSS ficou de portas fechadas, o atendimento foi feito de forma remota. Como não era possível fazer perícia à distância, o governo instituiu um benefício provisório para trabalhadores que dessem entrada no pedido de auxílio-doença. O perito analisava o atestado médico e, com base na doença informada e o tempo de afastamento, era concedido um adiantamento no auxílio no valor de um salário-mínimo. A advogada previdenciária Adriane Bramante, presidente do IBDP, explica que esse adiantamento era pago por um mês e, caso o período de afastamento fosse maior, o segurado precisava protocolar outro pedido. Além disso, o trabalhador que recebe mais de um salário mínimo pode ter direito a um benefício maior, mas o dinheiro só será liberado – de forma retroativa – após o segurado passar por perícia no instituto. Logo, a demanda reprimida de perícias pela pandemia é enorme. Quanto mais tempo se passa na disputa, mais a fila do INSS vai crescendo e o cidadão perde mais.
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