Pelo menos 8,5 bilhões de reais procedentes da chamada Reserva Global de Reversão (RGR) não podem ser usados
Boa parte dos 9,4 bilhões de reais pagos pelos consumidores brasileiros por meio de um encargo na conta de luz está parada num fundo do Banco do Brasil. Pelo menos 8,5 bilhões de reais procedentes da chamada Reserva Global de Reversão (RGR), administrada pela estatal Eletrobras, não podem ser usados porque o governo utiliza o montante para cumprir as metas de superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública).
Quase todo o dinheiro está aplicado em títulos públicos federais, que rendem a Selic (a taxa básica de juros da economia). O montante é equivalente a mais de sete vezes o que o governo destinou no ano passado para o programa Luz para Todos.
O encargo RGR existe há 50 anos e foi criado para garantir recursos em casos de indenizações pelo retorno de concessões à União. Com o passar dos anos, porém, a RGR ganhou novas atribuições. Hoje os recursos recolhidos podem ser usados para uma série de atividades, como financiamentos de projetos de geração e transmissão e universalização dos serviços de energia.
A Eletrobras anualmente faz uma projeção de arrecadação e, com base nesse cálculo, planeja as destinações dos recursos. A estatal não pode extrapolar esse planejamento e, por isso, sobra tanto dinheiro.
(Com Agência Estado)
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