‘Pacote do Veneno’ é rejeitado com fim do governo Bolsonaro
Projeto de Lei que revogava a atual Lei de Agrotóxicos, autorizando o uso de substâncias ainda mais danosas, não foi aprovado no Senado
O Projeto de Lei 1.459/2022, apelidado por seus opositores de “Pacote do Veneno”, que trata da liberação de agrotóxicos, não foi aprovado no Senado. O PL revogava a atual Lei de Agrotóxicos (7.802/89) autorizando o uso de substâncias mais danosas à saúde. O texto havia sido aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), mas não conseguiu avançar no Congresso.
O PL vinha gerando muitas manifestações contrárias ao aumento de agrotóxicos Segundo Marina Lacôrte, porta-voz sobre agricultura e alimentação da organização não-governamental Greenpeace Brasil, a medida favorece o registro e o uso de agrotóxicos, incluindo de substâncias cancerígenas. Durante o governo de Jair Bolsonaro foram autorizados 2.097 produtos dos 5.181 registrados desde o ano 2000. Isso significa que cerca de 40% do total de registros de agrotóxicos aconteceram apenas nesses últimos quatro anos. “Muitas ‘boiadas’ avançaram nesses últimos anos, mas a sociedade se mobilizou bravamente contra o ‘Pacote da Destruição’ e os atropelos dos parlamentares ruralistas, que estavam muito fortalecidos pelo governo atual”, diz.
Em 2018, quase 2 milhões de pessoas e mais de 300 organizações e diversos órgãos públicos (como a Fiocruz, Inca, Anvisa e Ibama) assinaram um abaixo assinado contra a proposta, reforçando sobre os riscos e prejuízos do projeto para o meio ambiente e para a saúde.
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