Pacheco: PEC do Quinquênio terá nova avaliação de impacto financeiro
Medida, considerada como 'pauta-bomba' foi tirada de pauta. Projeção do próprio Senado estima que aprovação pode custar R$ 81 bi até 2026
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira, 20, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio deve passar por uma nova avaliação de impacto financeiro antes de voltar para a pauta de votação.
A proposta, defendida pelo próprio presidente da casa, cria um bônus salarial ao Judiciário e ao MP de 5% ao ano — até chegar ao teto de 35%. O impacto até 2026 pode chegar a 81 bilhões de reais segundo a Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado. A medida é encarada pelo executivo como uma “pauta-bomba” em um momento que o Ministério da Fazenda se esforça em medidas de aumento de arrecadação para tentar cumprir a meta fiscal deste ano, que é de déficit zero.
“Optamos por tirar da pauta em função de todos os acontecimentos do Rio Grande do Sul e também dar o tempo para uma avaliação de impacto financeiro, sobretudo do Poder Judiciário e do Ministério Público, que são as carreiras inseridas na originalidade da PEC, por razões que todos já conhecem. Vamos fazer um aprofundamento nesse estudo em relação à manutenção do que proposta na Comissão de Constituição e Justiça, que foi a extensão a várias carreiras, ou se deve se resumir à originalidade da proposta”, afirmou o parlamentar durante almoço no Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).
Durante o almoço, Pacheco também falou sobre reforma tributária, que está em fase de regulamentação no Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, apesar do período eleitoral, o Senado deve votar a regulamentação ainda este ano. “O Arthur (Lira, presidente da Câmara dos Deputados) vai votar até o recesso. Então, em agosto, começaremos a debater no Senado. Até o fim do ano deve estar concluída”, disse.
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