Pacheco faz apelo para que tributária seja concluída até o final do ano

Rodrigo Pacheco pediu compromisso dos parlamentares e do empresariado, alertando que qualquer adiamento seria um "retrocesso"

Por Da Redação 5 nov 2024, 13h26

Rodrigo Pacheco: presidente do Senado leu requerimento de criação de CPI sobre impacto de bets no orçamento das famílias — Rodrigo Pachego, presidente do Senado (Pedro França/Agência Senado)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lançou recentemente um apelo para que a reforma tributária do Brasil seja concluída até o fim de 2024. Suas palavras ecoam uma urgência que reflete tanto a pressão política quanto o cansaço acumulado de uma nação que espera por mudanças estruturais no sistema de impostos há décadas. Em um evento com representantes do setor produtivo, em Brasília, Pacheco pediu compromisso dos parlamentares e do empresariado, alertando que qualquer adiamento seria um “retrocesso” para o país. Ele defendeu que, embora a reforma não seja perfeita, o momento exige pragmatismo.

Com a proximidade do fim do ano legislativo, a pressão para que a regulamentação da reforma avance ganhou novos contornos. O prazo apertado para que o texto seja aprovado até o início de dezembro tem gerado debates acalorados no Congresso. Alguns líderes partidários, liderados pelo relator da proposta, Eduardo Braga, já cogitam adiar a transição do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para 2027, diante das complexidades associadas à implementação da alíquota teste de 1% a partir de 2026 — um ano marcado por eleições nacionais. No entanto, Pacheco tem reiterado que tal adiamento não seria possível, visto que as datas de implementação já foram estabelecidas na emenda constitucional.

A unificação de tributos como PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS, substituídos pelo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), formará o novo IVA. Este modelo, que é amplamente utilizado em economias desenvolvidas, busca simplificar o emaranhado de tributos que há tempos sufoca a competitividade do setor produtivo brasileiro. Para muitos, essa reforma é vista como uma das mais importantes para destravar o crescimento do país, melhorando o ambiente de negócios, atraindo mais investimentos e, potencialmente, impulsionando a arrecadação sem onerar ainda mais os contribuintes.

Contudo, o caminho para a implementação da reforma está longe de ser linear. Há um temor palpável entre senadores e empresários sobre o impacto inicial da transição, especialmente em um ano eleitoral. As preocupações se estendem à operacionalização da mudança, que exigirá uma articulação eficiente entre União, estados e municípios, além de ajustes finos em sistemas de arrecadação e fiscalização.