Os próximos passos do Marco Legal dos Games no Senado

Senadores pediram mais tempo de discussão do projeto para estudar impacto tributário e inclusão de fantasy sports

Por Pedro Gil Atualizado em 28 set 2023, 09h36 - Publicado em 27 set 2023, 17h26

Sony anuncia lançamento do Playstation 4 (Brendan McDermid/Reuters/VEJA)

O Marco Legal dos Games, conjunto de normas que irá regular o setor no Brasil, vai para a Comissão de Educação do Senado, após quase ser votado na semana passada. Na terça-feira, 26, o projeto quase foi votado novamente, mas a inclusão dos fantasy sports, como Cartola e Rei do Pitaco, jogos onde os participantes escalam equipes imaginárias baseadas no desempenho de jogadores reais e que envolvem premiações em dinheiro, atravancaram a pauta após resistência do setor de games. Ontem, o senador Irajá (PSD-GO), relator do projeto, bem que tentou desmembrar o projeto, para que se votasse apenas a questão dos fantasy sports, mas sofreu resistências de colegas e teve que retroceder.

Com a ida do projeto de volta às comissões, foi reaberto o prazo para emendas. Os senadores Flávio Arns (PSB-PR), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Eduardo Girão (NOVO-CE) foram os mais defensores de que o projeto passasse por mais discussões. Girão, inclusive, afirmou em microfone que cada um dos setores, games e fantasy sports, mereciam um projeto próprio. O senador Romário (PL-RJ) chegou a defender que o marco passasse também por discussões na Comissão de Esportes. A senadora Leila Barros (PDT-DF) também defendeu a ida do projeto a outras comissões.

Além da inclusão de fantasy sports, a coordenadora-geral de apostas do Ministério da Fazenda, Simone Vicentini, afirmou na semana passada que seria necessário mais tempo para debater o assunto. Segundo ela, a Receita Federal estima uma perda de arrecadação de 800 milhões de reais com as isenções concedidas para o setor.