ASSINE VEJA NEGÓCIOS

Os obstáculos para que estados taxem em 17% compras da Shein e Shopee

O Comsefaz decidiu fixar alíquota de 17% no ICMS para compras feitas em sites internacionais, mas o caminho até sua implementação é longo

Por Pedro Gil Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 6 jun 2023, 17h22 - Publicado em 6 jun 2023, 15h22

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu na semana passada fixar alíquota de 17% no ICMS para compras feitas em sites de varejistas internacionais, como Shein, AliExpress e Shopee.  A medida não é automática e precisa passar por discussões nos estados, além da elaboração de um edital para estabelecer um “convênio de ICMS” ratificado pelas respectivas assembleias estaduais. “Visa o governo, além de trazer uma certa isonomia entre as empresas nacionais e estrangeiras, também aumentar a arrecadação, mas os trâmites legais precisam ser respeitados para validar essa nova forma de arrecadação”, afirma Letícia Micchelucci, especialista em direito tributário e sócia do Loeser e Hadad Advogados.

A decisão do Comsefaz pela uniformidade da alíquota era um requisito para dar funcionalidade à aplicação do “canal verde” da Receita Federal, segundo apuração do UOL. Esse canal é um sistema que permite a liberação mais acelerada de mercadorias na alfândega.

O governo recuou do anúncio de fim da isenção de até 50 dólares para encomendas internacionais feitas de pessoa física para pessoa física. As lojas asiáticas se valem dessa brecha na lei para vender produtos sem recolher imposto. Essa medida de padronização da alíquota faz parte do esforço administrativo do ministro da Fazenda Fernando Haddad em dar competitividade ao varejo nacional. “A decisão pela uniformização das alíquotas entre os estados torna o sistema mais padronizado, facilitando a fiscalização da entrada dos produtos no Brasil. A medida deverá ser acompanhada de novos desdobramentos em breve”, afirma Victor Rios Fraga, especialista em direito tributário do BBL Advogados.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

OFERTA RELÂMPAGO

Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*
Apenas 1,99/mês*

Revista em Casa + Digital Completo

Veja Negócios impressa todo mês na sua casa, além de todos os benefícios do plano Digital Completo
a partir de 10,99/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$23,88, equivalente a R$ 1,99/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.