Orçamento de 2022 prevê salário mínimo de R$ 1.169
Na proposta enviada ao Congresso não há previsão de aumento nos gastos do Bolsa Família nem reajuste para os servidores no ano que vem
O governo federal encaminhou ao Congresso, nesta terça-feira, 31, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022. O texto prevê que o salário mínimo passe dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.169, uma alta de 6,27%. Para a correção, o governo considera que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) deve ficar em 6,2% em 2022. Com isso, a projeção para o reajuste do mínimo repõe apenas a inflação, sem aumento real.
A correção prevista no PLOA é maior do que a inicialmente estimada pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. No texto, que é a base do Orçamento do governo federal, a previsão era de que o salário mínimo tivesse reajuste de 4,3%, passando para R$ 1.147.
A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano corrente para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.
Com a alta de itens básicos, como alimentos, combustíveis e energia, a previsão para o INPC em 2021 saltou de 4,3% para 6,2%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano.
Na proposta enviada ao Congresso não há previsão de aumento nos gastos do Bolsa Família, apesar de o presidente Jair Bolsonaro querer reajustar o valor médio do benefício, que passará a se chamar Auxílio Brasil.
A equipe econômica não previu também reajustes para os servidores públicos no ano que vem. A proposta contempla, no entanto, a realização de concurso público, após três anos sem provas. Há previsão de ingresso de 41,7 mil novos servidores.
PIB
O projeto do Orçamento teve poucas alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 2,5% para 2,51% em 2022. Já a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, foi mantida em 3,5% para o próximo ano.
Outros parâmetros foram revisados. Por causa das altas recentes da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2022 em 6,63% ao ano, contra projeção de 4,74% ao ano que constava na LDO.
A previsão para o dólar médio foi mantida em R$ 5,15.
Com Agência Brasil