A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou as operadoras de telefonia Tim, Vivo e Oi em um montante total de 4,79 milhões de reais por vincularem propagandas enganosas sobre a internet 5G. As operadoras têm 10 dias para recorrer da decisão, divulgada na última terça-feira, 23.

O valor da punição varia entre as operadoras, levando em consideração a gravidade das infrações e a condição financeira de cada uma, segundo a Senacon. A Tim foi multada em 2 milhões de reais; a Vivo, em 1,4 milhão; e a Oi, em 1,33 milhão. A Claro já havia sido multada anteriormente, no mês de maio, em 922 mil reais.

A punição é referente ao período pré-leilão do 5G, quando a tecnologia standalone – conhecida popularmente como 5G “puro” – ainda não havia sido disponibilizada no Brasil. O 5G standalone tem sua rede construída inteiramente com a tecnologia de quinta geração, sem infraestruturas remanescentes do 4G, que enfraquecem a conexão. A primeira faixa de 5G “puro” foi liberada no país em julho de 2022, como previsto no leilão da Anatel para a concessão das faixas de frequência, concluído em novembro de 2021.

Até então, as operadoras ofereciam o 5G DSS, que usa as infraestruturas do 4G e, por isso, tem limitações de desempenho. Segundo a avaliação da Senacon, as operadoras induziram seus clientes ao erro ao não especificarem qual versão do 5G estava sendo oferecida. Assim, as companhias teriam violado as normas do Código de Defesa do Consumidor que determinam clareza e veracidade de informações divulgadas.

A decisão define que as companhias deverão depositar o valor das multas no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), administrado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.