Odebrecht confessa cartel no Rodoanel e em sistema viário de SP
Empreiteira firmou acordo de leniência com o Cade, e a instituição abriu investigação para apurar se houve combinação de preços em obras de infraestrutura
A Odebrecht confessou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) esquemas de cartel em obras de infraestrutura e transporte rodoviário, em São Paulo. Com base no acordo de leniência da empreiteira, o Cade abriu duas investigações em agosto de 2017: uma sobre a construção do Rodoanel Mário Covas e outra a respeito do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo, em licitações promovidas pela Dersa e pela SP-Urbanismo, antiga Emurb. As informações são do site do Cade.
Os acordos de leniência foram firmados pelo órgão de defesa da concorrência, com participação do Ministério Público Federal em São Paulo. Segundo o Cade, os executivos da Odebrecht afirmaram que o cartel era integrado por 22 empresas, cuja atuação é ser dividida em três fases, no caso das fraudes envolvendo obras do Rodoanel.
“Segundo os signatários do acordo de leniência, o cartel se organizou por meio de reuniões presenciais e contatos telefônicos entre os representantes das empresas para firmar acordos de supressão/redução de competitividade na licitação realizada pela Dersa. Os contatos tiveram como objetivo acertos do vencedor, de preços apresentados, condições, divisões de lotes, abstenções, propostas de cobertura, entre outros”, diz o Cade.
Inicialmente, segundo os signatários do acordo, cinco empresas líderes começaram a se reunir para discutir as particularidades da obra do Rodoanel a ser então licitada e para debater a possibilidade da formação de consórcios.
Outras empresas
Além da própria Odebrecht, os executivos apontam a Andrade Gutierrez, a Camargo Corrêa, a OAS S/A e a Queiroz Galvão. As tratativas dos supostos líderes do cartel se deram em entre junho de 2004 e abril de 2007, relatou a Odebrecht ao Cade.
Em seguida, Constran, CR Almeida, Galvão Engenharia, Mendes Junior e Serveng-Civilsan aderiram ao cartel, apontam os executivos.
Em uma fase final, segundo relatam os executivos da Odebrecht, outras doze companhias aderiram ao cartel. Elas teriam concordado em apresentar proposta de cobertura ou suprimir propostas sob a promessa de subcontratações ou colaboração em negociações futuras. A Odebrecht aponta dez empresas que teriam assumido esse papel.
O Cade ainda dá conta de ter recebido dos executivos da Odebrecht informações e documentos sobre cartel em pelo menos sete licitações relacionadas à implementação do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo: Avenida Roberto Marinho, Nova Marginal Tietê, Complexo Jacú Pêssego, Chucri Zaidan, Avenida Cruzeiro do Sul, Avenida Sena Madureira, e Córrego Ponte Baixa.
Período
Os relatos dos signatários revelam que o cartel no âmbito de licitações para sistema viário se deu entre 2008 e 2015. A empreiteira admitiu integrar, ao lado de Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS, e Queiroz Galvão, o grupo de empresas que definiram as bases do cartel. Outras dezenove empreiteiras teriam atuado para fixar preços e dividir licitações por meio de apresentação de propostas de cobertura.
Os signatários apontaram, ainda, sete empresas como possíveis atuantes dessa fase da conduta, já que participaram das licitações em consórcio com empresas alinhadas ao cartel.
Entre 2014 e 2015, já com a Lava Jato nas ruas, as empresas teriam estabelecido “contatos anticompetitivos” após a assinatura dos contratos.
Processo
O Cade explica que os representados no processo serão notificados para apresentar defesa. “Ao final da instrução, a Superintendência emite parecer opinativo pela condenação ou pelo arquivamento do caso em relação a cada acusado. As conclusões são encaminhadas ao Tribunal do Cade, responsável pela decisão final”.
O julgamento final na esfera administrativa cabe ao Tribunal do Cade, que pode aplicar às empresas eventualmente condenadas multas de até 20% de seu faturamento.
As pessoas físicas, caso identificadas e condenadas, sujeitam-se a multas de 50.000 reais a 2 bilhões de reais. O Tribunal também pode adotar outras medidas que entenda necessárias para a dissuasão da conduta.
Outro lado
Procurados por VEJA, o governo de São Paulo e a Dersa disseram que são os maiores interessados na apuração de crime de cartel. “As obras foram todas licitadas de acordo com a lei e se houve conduta ilícita, que tenha prejudicado os certames, o Estado de São Paulo, assim como já fez em outras situações, irá cobrar as responsabilidades devidas”, disseram, em comunicado.
A Odebrecht disse que está colaborando com a Justiça nos países em que atua. “Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador e Panamá, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas”, escreveu a empresa.
A Queiroz Galvão disse que não comenta investigações em andamento.
A UTC, que comprou a Constran em 2010,disse “que sempre colaborou, colabora e continuará a colaborar com as autoridades responsáveis pelas investigações, processos administrativos e judiciais relacionados às licitações com empresas públicas”. “Esta conduta está em consonância com o acordo de leniência celebrado com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União (AGU), em meados de julho/2017, com base na Lei Anticorrupção nº 12.846/2013”, afirmou a empresa em nota.
As demais empresas citadas foram contatadas, mas não enviaram resposta até o momento.
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