Em relatório divulgado hoje, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomendou que os benefícios previdenciários pagos no país sejam menores que o salário mínimo para equilibrar as contas públicas. Pelas regras atuais do país, o menor benefício previdenciário é equivalente a um salário minimo (954 reais).

“O alinhamento das regras previdenciárias do Brasil com as regras praticadas pelos países daOCDE implicaria uma previdência mínima mais baixa do que o salário mínimo, com elegibilidade de pensões proporcionais para períodos mais curtos de contribuição”, diz o relatório.

A OCDE recomenda ainda que o reajuste dos benefícios previdenciários seja feito com base na inflação. Pelas regras atuais, os benefícios maiores que o salário mínimo já são corrigidos pela inflação. “A indexação dos benefícios previdenciários mínimos a um índice de preços ao consumidor de baixa renda preservaria o poder de compra dos aposentados e pensionistas e, ao mesmo tempo, melhoraria a sustentabilidade do sistema previdenciário”, acrescentou em relatório econômico sobre o país.

A OCDE também sugeriu desvincular os pisos de benefícios sociais do salário mínimo como uma das formas de garantir sustentabilidade fiscal. Para a OCDE, essa desvinculação “será inevitável no futuro”.

Segundo a OCDE, o salário mínimo no Brasil é alto e 56% dos brasileiros recebem menos que esse valor. A organização argumenta que o salário mínimo aumentou rapidamente ao longo dos anos e seu valor real é agora 80% maior do que 15 atrás, enquanto o PIB per capita aumentou apenas 23%.

De acordo com a organização, a indexação pelo salário mínimo faz com que o benefício cresça mais para os mais ricos do que para os mais pobres, “resultando em que uma parte ainda maior será paga a pessoas com renda acima da mediana, e não para os pobres”.

A mensagem vem após o governo do presidente Michel Temer ter jogado a toalha em relação à aprovação da reforma neste ano. A proposta original do governo não chegou a considerar valores abaixo do mínimo para aposentadorias, mas formalizou essa ideia para pensões e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e pessoas com deficiência.

No entanto, a investida logo naufragou em flexibilizações promovidas nas primeiras etapas de tramitação do texto no Congresso Nacional. A apreciação da reforma foi inviabilizada pelo decreto de intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, mas o governo nunca contou com apoio parlamentar suficiente para garantir sua vitória em plenário.

Para a OCDE, a definição formal de uma idade mínima para aposentadoria ajudaria a sustentabilidade, uma vez que as idades atuais de aposentadoria no Brasil, de 56 anos para os homens e 53 anos para as mulheres, estão abaixo da idade de aposentadoria média da OCDE, que é 66 anos para homens e mulheres. “O sistema previdenciário do Brasil custa quase 12% do PIB, o que é alto, dado que a população do Brasil é jovem”, diz o relatório.

Benefícios sociais

Em outra frente, a OCDE apontou que o abono salarial e o salário família “poderiam ser reconsiderados”, por avaliar que estes são dois programas de subsídio ao emprego que se sobrepõem e atingem somente trabalhadores com renda acima da mediana.

Na avaliação da organização, parte dos recursos economizados poderiam ser investidos no Bolsa Família para reduzir a desigualdade social brasileira. “Um pacote de reformas que desconectasse o benefício mínimo previdenciário do salário mínimo e que, ao mesmo tempo, deslocasse pelo menos uma parte dessa economia para o Bolsa Família poderia ter feito a desigualdade diminuir 63% mais rapidamente nos últimos anos”, diz o documento. “Vários desses programas são fundamentais para um crescimento mais inclusivo, mas muito pode ser feito para elevar o retorno social colocando o foco naqueles que mais precisam de apoio”, diz a organização.

Segundo o relatório da OCDE, o Brasil gasta somente 0,5% do PIB com o Bolsa Família. O benefício máximo para uma família inteira é menos de um terço do salário mínimo. De acordo com o documento, esses benefícios têm sido ajustados à inflação de maneira discricionária, mas o ajuste planejado para 2017 foi suspenso até 2018.

A OCDE diz que o programa Bolsa Família é a “única transferência em que o gasto incremental realmente chegaria aos pobres. Também é um instrumento fundamental para proteger os mais vulneráveis, inclusive mulheres, afrodescendentes e pessoas de origem indígena, muitos dos quais ainda sofrem discriminação”.

De acordo com a OCDE, os benefícios sociais são responsáveis por mais da metade do aumento dos gastos primários e continuam a aumentar em ritmo maior do que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas e serviços produzidos pelo país. O Brasil gastou mais de 15% do PIB em benefícios sociais em 2016, correspondendo a 35% do total dos gastos do setor público.