Economia

O que é o orçamento secreto e por que virou munição contra Bolsonaro

As emendas de relator, conhecidas como 'orçamento secreto', foram alvo de escândalo de corrupção nos anos 1990 e voltaram a ganhar espaço no atual governo

Por Luana Zanobia Atualizado em 29 ago 2022, 23h44 - Publicado em 29 ago 2022, 16h09

Jair Bolsonaro durante debate presidencial, na TV Bandeirantes - — Jair Bolsonaro durante debate presidencial, na TV Bandeirantes, em 2022 (Miguel Schincariol/AFP)

As emendas de relator, apelidadas de “orçamento secreto“, ganharam os holofotes com a troca de farpas entre os candidatos à Presidência durante os debates eleitorais. O assunto foi um dos mais buscados no Google durante o debate promovido no domingo, 28, na TV Bandeirantes, junto aos veículos Folha de S.Paulo e Uol.

Existem quatro modalidades de emendas parlamentares (individual, bancada, comissão e relator), mas, diferentes das demais, na emenda de relator não é possível identificar o parlamentar que fez a requisição da verba nem mesmo em quais projetos ou áreas esses recursos foram aplicados. Devido a essa falta de transparência, as emendas de relator ganharam o apelido de orçamento secreto.

Em entrevista ao Jornal Nacional, a candidata Simone Tebet (MDB) criticou as emendas de relator citando o caso de uma cidade que informou ao Ministério da Saúde a realização de 540 mil extrações dentárias, o que daria uma média de 14 de extrações dentárias por dia em toda a população, para aumentar a verba destinada ao município. “Uma cidade para poder receber muito dinheiro do orçamento secreto, disse que extraiu 14 dentes de cada habitante do seu município, do bebê ao idoso de 90 anos, é a cidade mais banguela do planeta”, disse. A cidade se refere a Pedreiras, no Maranhão, com 39 mil habitantes. O caso está sob investigação do Ministério Público Federal (MPF).

Apesar de não ser uma invenção do atual governo, as possibilidades de uso da emenda de relator foram ampliadas na gestão de Jair Bolsonaro. Essas emendas foram alvo de escândalo de corrupção nos anos 1990, no esquema batizado de “Anões do Orçamento“. O esquema deflagrou o desvio de recursos do orçamento da União para beneficiar empresas fantasmas ou entidades ligadas aos familiares dos políticos envolvidos na fraude. Após deflagrado o esquema em 1993, as emendas de relator foram bloqueadas por um período de dez anos. Em 2006, a Comissão Mista de Orçamentos (CMO) restringiu o poder das emendas de relator para a correção de erros e omissões. No atual governo, as emendas passaram a ter uma dotação orçamentária própria. Ou seja, as emendas deixaram de ser utilizadas apenas para correções e ganharam um pedaço do orçamento.

Além dessa mudança, as emendas passaram a chamar atenção pelo valor turbinado destinado para a rubrica. Em 2019, o valor previsto foi de 2,76 bilhões de reais, mas essa cifra saltou para 30,1 bilhões de reais em 2020, sendo aprovado 20,1 bilhões de reais. Em 2021, o valor proposto por deputados e senadores foi de 29,1 bilhões de reais – quantia próxima à proposta em 2020 – mas o valor autorizado pelo governo foi de 18,52 bilhões de reais. Apesar dos cortes realizados pelo governo, os valores destinados para as emendas de relator são quatro vezes maiores aos destinados na gestão Michel Temer (MDB) e cinco vezes maiores comparados à gestão Dilma Rousseff (PT), de acordo com levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara. A média anual das emendas de relator no governo Temer foram de 4,8 bilhões de reais e da gestão Dilma de 3,8 bilhões de reais, enquanto no atual governo essa média é de 20,7 bilhões de reais.

O mecanismo é criticado por funcionar como uma moeda de troca entre governo e Congresso. Assim, quando o governo precisa de apoio em votações de importância, a liberação de emendas é intensificada. Isso abre espaço para outra crítica, o de favorecimento a aliados do governo, de destinar o valor para aqueles que votam com o governo. Dias antes da votação da PEC dos Precatórios, o governo federal empenhou 909 milhões de reais apenas em emendas do relator, segundo levantamento realizado pela ONG Contas Abertas, que fiscaliza o orçamento público. O orçamento autorizado para as emendas de relator neste ano é de 16,5 bilhões de reais. O ministro da Economia, Paulo Guedes, minimizou o montante, afirmando que o valor representa menos de 1% do Orçamento da União. Vale lembrar que o valor destinado para as emendas de relator é maior do que a de alguns ministérios, e abocanha parte cada vez mais relevante dos investimentos, desconsiderando gastos obrigatórios, como salários do funcionalismo e previdência.