O plano do Ministério da Fazenda para fechar o cerco contra as big techs

Governo busca implementar uma regulação para plataformas digitais com o objetivo de coibir práticas abusivas que comprometem a concorrência

Por Da Redação Atualizado em 10 out 2024, 17h31 - Publicado em 10 out 2024, 15h58

Para críticos, legislação prejudica a capacidade de garantir segurança, bem como serviços e produtos gratuitos (Getty Images/Getty Images)

O Brasil está em vias de implementar uma nova regulação para as grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs, visando evitar práticas abusivas que prejudicam a concorrência.

A proposta em andamento é do Ministério da Fazenda, sob a liderança de Fernando Haddad, e prevê a criação de uma regulação concorrencial que será conduzida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O objetivo é prevenir práticas como a autopreferência em marketplaces, em que as empresas priorizam seus próprios produtos em detrimento dos concorrentes, além de acordos de exclusividade e aquisições estratégicas que visam impedir a concorrência futura.

A abordagem brasileira se inspira na legislação da União Europeia, que impõe obrigações gerais a empresas como Google, Amazon e Meta, porém deverá ser mais flexível. A ideia é que as regras no Brasil sejam mais direcionadas, aplicando-se apenas a plataformas consideradas “sistemicamente relevantes”. O Cade será responsável por determinar quais plataformas se encaixam nessa categoria, baseando-se em critérios como o número de usuários, a relevância em múltiplos mercados e o acesso a grandes volumes de dados pessoais.

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Além disso, a proposta estabelece um faturamento mínimo para a aplicação das regras, o que significa que empresas menores não estarão sujeitas a regulações excessivamente rígidas. Isso é fundamental para garantir que startups e empresas emergentes possam competir em um ambiente saudável, sem o risco de serem prejudicadas por regulamentações que deveriam se aplicar apenas a gigantes do setor.

O Cade também terá o poder de impor restrições específicas às práticas comerciais. Por exemplo, os marketplaces poderão ser proibidos de destacar produtos vendidos pela própria empresa em detrimento dos demais vendedores, o que é conhecido como autopreferência. Essa medida visa garantir uma competição mais justa, beneficiando tanto os lojistas quanto os consumidores, que terão acesso a uma gama maior de produtos.

O movimento representa um esforço para equilibrar o jogo entre novos entrantes e as grandes empresas do setor, promovendo uma economia digital mais competitiva e justa.