O ministro da Economia, Paulo Guedes, vê com bons olhos a condução de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara. Depois de “jogar parado” durante as eleições, Guedes espera conseguir agora maior apoio à agenda de reformas. Na leitura do ministro, o ambiente deixou de ser de confronto e consolidou-se em ares propositivos, com a aliança firmada entre o presidente Jair Bolsonaro e o líder do Centrão. O ministro planeja utilizar as próximas semanas para afinar a agenda, enquanto os partidos políticos discutem a mesa diretora e vivem a ressaca das eleições.

Diferentemente do que vinha cantando aos quatro cantos durante todo o ano passado, o foco do ministro envolve, num primeiro momento, a apresentação de matérias cujo impacto econômico é mais imediato para depois avançar em reformas mais complexas.

Nas primeiras reuniões com os secretários, Guedes apontou como primordial a aprovação de medidas com potencial para a atração rápida de investimentos, como a Lei do Gás, a Lei de Falências, o projeto que facilita o processo de concessões e a que fomenta a cabotagem no país. São projetos que visam atrair investimentos externos e que alimentam poucas divergências no Congresso. 

A pressão crescente em torno de um projeto de auxílio emergencial ou de programa social permanente mais robusto também está no radar do ministério. Ao ajudar a enfrentar o recrudescimento da crise econômica neste início do ano com a segunda onda da Covid-19, a pauta é de grande interesse por parte do presidente, de políticos próximos a ele e dos novos líderes no Parlamento. Afinal, ela pode ajudar a recuperar a popularidade perdida por Bolsonaro desde que o auxílio emergencial foi descontinuado.

Guedes trabalha numa forma de ‘anabolizar’ o Bolsa Família por meio de um programa que seria incluído na PEC Emergencial, aquela que permitiria cortar gastos no Orçamento. “Alguns programas da área social ficaram defasados e poderiam ser redesenhados, como o abono salarial, que vem da época do Sarney, a aposentadoria rural e o benefício de prestação continuada”, afirma Samuel Pessôa, economista da Fundação Getulio Vargas. “O próprio Bolsa Família já tem 17 anos.” A proposta da equipe econômica deve trazer a integração entre esses programas para garantir um valor maior mensal dado aos mais vulneráveis.

A grande dificuldade dos últimos meses, no entanto, continua: como encontrar espaço fiscal para ampliar os recursos destinados aos mais pobres. Lira ouviu de Guedes que a origem desse dinheiro adicional não será definida até a votação da PEC Emergencial e do Orçamento de 2021, para que o ministro possa elaborar com mais informações o pacote de ajuda. “As fichas estão na mesa, o que inexiste é o tabuleiro”, diz um assessor do ministro. O mercado tem dado sinais de que só receberá bem um novo estímulo se ele estiver vinculado a cortes de despesas em outra ponta. “Um auxílio não acompanhado de medidas de ajustes, de reformas ou de redução de gastos permanentes, traria, dados os níveis de endividamento já elevados, uma piora das condições financeiras”, afirma Carlos Kawall, ex-secretário do Tesouro e diretor da Asa Investiments. “Há momentos em que mais gasto não traz mais atividade econômica.”

Para um período a partir de maio, Guedes sonha mais longe. As expectativas do chefe da Economia envolvem costurar um consenso em torno de matérias mais difíceis, com impacto a longo prazo. Guedes tem o compromisso de Lira de que a reforma tributária do governo, que unifica PIS e Cofins, saia do papel neste período, junto com a taxação de dividendos. Ainda não há acordo para a apresentação de um imposto nos moldes da extinta CPMF, desejada por Guedes. 

A janela de oportunidade reformista vislumbrada por ele, porém, não deve durar muito. Guedes acredita que, a partir de setembro ou outubro, os congressistas passarão a se voltar para as eleições de 2022 e, portanto, a possibilidade de se aprovar reformas estruturais desaparecerá.

A reforma administrativa, por exemplo, entende o ministro, é de consenso difícil, graças à mobilização dos funcionários públicos. Também só traria frutos a longo prazo. O andamento da agenda de privatizações também é, infelizmente, um desejo visto como distante num primeiro momento pelo ministro.