O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira, 30, que a casa fará uma semana de ‘esforço concentrado’ para votar as pautas econômicas – prioridade da agenda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad – antes do recesso parlamentar, em meados de julho.

Entre as pautas estão o novo arcabouço fiscal, reforma tributária e o projeto de Lei do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). “Conversei hoje com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acertamos os temas econômicos que a Câmara dos Deputados vai apreciar semana que vem. Reforma tributária, Carf e arcabouço fiscal estão na pauta que queremos aprovar. Combinamos um esforço concentrado”, afirmou o presidente da Casa em suas redes sociais. “Trabalharemos juntos. Já no domingo pretendo reunir o colégio de líderes e definir os encaminhamentos”, disse Lira. 

O projeto de lei complementar do arcabouço fiscal já foi aprovado na Câmara, mas devido a alterações no Senado Federal, voltará a ser apreciado. As mudanças, retirada do Fundeb e do Fundo Constitucional do Distrito Federal do teto dos gastos, devem ser revertidas pelos deputados, indo à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a versão aprovada em 23 de maio pela Casa. O arcabouço fiscal, que substitui o teto de gastos, combina uma regra de resultado primário, visando zerar o déficit público no próximo ano e limitando os gastos públicos em 70% da receita.

O outro PL da pauta é o Carf. No começo do ano, o governo Lula enviou uma medida provisória sobre a volta do voto de qualidade do Carf, que caducou. Em acordo, o governo enviou um projeto de lei, que deve ser votado nesta semana. O objetivo da medida é que o governo federal tenha o voto final nas decisões do conselho, o que pode gerar um impacto de aumento de arrecadação de ao menos 50 bilhões de reais neste ano. A alteração foi feita pelo Congresso em 2020, na Lei do Contribuinte Legal. Depois de aprovado, o projeto vai ao Senado

O terceiro projeto em questão, a reforma tributária, é o mais complexo. Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, a proposta necessita de quórum qualificado – de três quintos dos deputados, ou 308 votos. Discutida há quase três décadas, a proposta prevê reorganizar a tributação do consumo no Brasil, criando imposto de valor agregado no modelo dual. A PEC precisa ser votada em dois turnos, antes de ir para o Senado.

• Mais lidas

1

Cultura

A maior culpada pelo fim das grandes audiências na TV Globo

2

Cultura

A saia justa de artistas que repetiram mesmo look em festa da Globo

3

Brasil

Defesa de pichadora do 8/1 considera ‘segunda morte’ a volta para prisão fechada

4

Cultura

O que fez Ivete Sangalo enquanto Roberto Carlos cantava em festa da Globo

5

Cultura

O pedido de Bella Campos para Grazi Massafera em festa da Globo

• Arcabouço fiscal
• Arthur Lira
• Fernando Haddad
• reforma tributária