O dia em que PT, Centrão e Eduardo Bolsonaro votaram juntos para mudar lei

Mudança na Lei das Estatais, aprovada de forma relâmpago na Câmara, não teve oposição do atual governo; alteração tende a beneficiar Mercadante

Por Larissa Quintino Atualizado em 14 dez 2022, 21h32 - Publicado em 14 dez 2022, 15h33

Sessão da Câmara dos Deputados que aprovou urgência a projeto que pune institutos de pesquisa // — Câmara dos Deputados (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A votação-relâmpago que aprovou a alteração na Lei das Estatais na noite de terça-feira contou com uma aliança vista com improvável há um par de meses. O Centrão, o PT e seus aliados e até mesmo nomes importantes do governo Bolsonaro como o líder do governo na casa, deputado Ricardo Barros (PP-PR) e o filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) votaram favoráveis a emenda que diminuiu de 36 meses para 30 dias a quarentena para pessoas que tenham ocupado estrutura decisória de partido ou participado de campanhas eleitorais possam atuar como presidentes ou diretores de empresas estatais ou conselheiros de agências reguladoras. O texto segue para o Senado Federal.

A mudança na lei beneficia, de saída, Aloizio Mercadante, indicado horas antes pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas também outros políticos de partidos do Centrão, que podem passar a ocupar cargos em estatais e agências reguladoras. As restrições à indicação de políticos para cargos de direção em estatais e agências reguladoras foram criadas como resposta aos escândalos de corrupção envolvendo o próprio PT e revelados pela operação Lava-Jato.

A matéria votada ontem inicialmente tratava sobre alterações de regras de publicidade institucional de estatais. A noite, no entanto, a relatora Margarete Coelho (PP-PI), aliada de Lira, acolheu emenda do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), para reduzir a quarentena nas estatais. No ponto de vista dos partidos, apenas PSDB, Cidadania e Novo votaram contra.

O governo Bolsonaro (PL) não se manifestou oficialmente em nenhuma etapa da votação. Ricardo Barros, líder do governo, votou a favor, assim como Eduardo Bolsonaro. O PL, entretanto, apoiou, após a aprovação, um requerimento do Novo para suprimir o trecho que tratava exclusivamente da redução da quarentena, porém, a mudança permaneceu por 223 votos a 123. Em entrevista a Jovem Pan nesta quarta-feira, 14, Eduardo Bolsonaro negou que tenha votado a favor do PT. “Votamos o texto base. Havia uma proibição permanente de que essas pessoas assumissem qualquer cargo. […] A gente tem que ter responsabilidade. Não foi eu que votei com PT, foi PT que votou no texto base conosco. Votei contra Mercadante assumir o BNDES. Vocês não acham que seria saudável evitar que Mercadante pudesse sequer assumir? Tirar essa pessoa de qualquer possibilidade de assumir uma estatal.”