O custo de mais uma ‘bomba’ fiscal deixada por Bolsonaro
Estados e municípios querem reaver as perdas de arrecadação com ICMS durante a campanha eleitoral; valores estão estimados em 25 bilhões de reais
Durante a campanha para a reeleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) lançou mão de diversas estratégias para aumentar a sua popularidade, entre elas a aprovação em junho da PEC que estabeleceu um teto para a cobrança do ICMS de itens como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Na prática, a medida barateou o preço destes produtos para o consumidor e, como consequência, o país viveu um período de deflação nos meses subsequentes.
Passadas as eleições, no entanto, os estados estão preocupados em reaver os valores que deixaram de arrecadar com a queda desses impostos, engordando ainda mais o tamanho do aumento dos gastos públicos extras que terão de entrar no orçamento do ano que vem. Um cálculo feito pelos Estados e enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF) estima 25,1 bilhões de reais em perdas de arrecadação devido ao corte do ICMS. Já a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estima que a restrição da alíquota terá impacto anual de 13,7 bilhões de reais aos cofres do Estado.
A Suprema Corte está analisando a constitucionalidade das leis complementares 192 e 194, que estabeleceram o teto do ICMS e até o dia 3 de dezembro deve estabelecer um acordo sobre o tema. De um lado, os Estados querem reaver a perda de arrecadação nominal entre julho e dezembro de 2022, em comparação com o mesmo período do ano anterior com correção pela variação do IPCA-E. Do outro, a União acredita que não deve haver indexação. Oito estados, no entanto, já estão sendo compensados por meio de liminares.
Para João Eloi Olenike, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a principal questão que está em jogo hoje é até que ponto o governo federal tem competência para dizer aos estados o que é ou não essencial para a população, uma vez que este foi o argumento para o estabelecimento de um teto do ICMS. Olenike acredita, porém, que a compensação deve levar em conta o aumento do consumo de outros produtos.
“Deveria haver um levantamento real das perdas dos estados. Se as pessoas pagam mais barato na gasolina, esse dinheiro com certeza é gasto em outros itens e, com nota fiscal, há geração de ICMS. Hoje em dia as pessoas não têm dinheiro suficiente para fazer poupança, tudo vai para o consumo”, diz ele.
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