O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, na noite deste domingo, 30, medida provisória com a nova tabela mensal de descontos do Imposto de Renda, que passa valer a partir desta segunda-feira,  1º. Com isso, a isenção sobe de 1.903 reais para 2.640 reais, beneficiando 13,7 milhões diretamente com a isenção. 

Porém, a correção na primeira faixa é menor. Para cumprir a promessa, anunciada ainda no primeiro mês do governo, e ao mesmo tempo tentar reduzir a perda de arrecadação — que tem sido a grande cruzada do ministro da Fazenda, Fernando Haddad — o governo lançou mão de duas iniciativas: a primeira faixa, de isenção, sobe dos 1.903,98 reais para 2.112 reais a partir de maio. Além disso, para quem ganha menos, haverá um desconto automático de 528 reais, chegando aos 2.640 reais prometidos por Lula.

Esse desconto vai ocorrer na declaração simplificada do IR. Na prática, quem ganha até 2.640 reais não precisará fazer nada para ser contemplado: deixará de ter imposto retido na fonte e não precisará acertar as contas com o Leão no próximo ano. Como não houve correção nas outras faixas, o impacto será maior para os trabalhadores de renda mais baixa. Porém, como a tabela é progressiva, todos deixam de pagar sobre a faixa até 2.112 reais. Ou seja, um trabalhador que recebe cerca de 10 mil reais, pagará IR sobre 7.888 reais.

Correção

A correção da tabela do Imposto de Renda foi uma das promessas de campanha do presidente Lula na campanha de 2022. Lula afirmou que aumentaria a isenção para até 5.000 reais. Nos primeiros meses de governo, foi decidido por um reajuste gradual da tabela, começando por essa primeira faixa, que entrou em vigor nessa segunda, e subindo até 5.000 reais posteriormente, algo que deve ser tratado na reforma tributária, nas mudanças do imposto sobre a renda, articulada para o segundo semestre.

A última vez que a tabela do IR foi reajustada foi durante o governo de Dilma Rousseff. Na época, a faixa de isenção contemplava pessoas com renda de 2,4 salários mínimos mensais. Segundo cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), quase 29 milhões de pessoas que recebem até 4.723,78 reais por mês em 2023 ficariam isentas do Imposto de Renda em 2024 caso a tabela fosse corrigida integralmente pela inflação.

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