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Nova meta fiscal deve elevar dívida de 66% para 73% do PIB

Previsão está no projeto enviado pelo governo ao Congresso nesta segunda-feira; número é considerado o principal indicador da solvência de um país

O governo do presidente interino Michel Temer estima que a dívida bruta encerrará o ano em 73,4% do Produto Interno Bruto (PIB) ao fim deste ano, na esteira do histórico rombo primário nas contas públicas para o qual busca ganhar sinal verde do Congresso Nacional. Em 2015, a dívida bruta correspondeu a 66,5% do PIB.

Considerada o principal indicador da solvência de um país, a dívida pública bruta já estava em 67,3% do PIB em março, conforme dados mais recentes divulgados pelo Banco Central. A projeção de 73,4% consta em projeto de lei da nova meta fiscal, enviado nesta segunda-feira ao Legislativo.

Sem conseguir economizar para o pagamento de juros da dívida pública, o endividamento segue em alta. Sua evolução nos últimos anos é retrato da deterioração fiscal do Brasil, impactada, de um lado, por elevados gastos obrigatórios, e, de outro, por receitas em franco declínio por causa da recessão econômica.

Reconhecendo novamente a impossibilidade de fechar o ano no azul, o governo quer aval do Congresso para que o setor público consolidado tenha déficit primário de 163,9 bilhões de reais em 2016, ou o equivalente a 2,64% do PIB. A meta ainda vigente na lei orçamentária é de superávit de 30,6 bilhões de reais.

A meta proposta para o governo central (governo federal, Previdência e Banco Central) é de um déficit de 170,5 bilhões de reais, enquanto Estados e municípios têm como alvo fiscal um superávit de 6,6 bilhões de reais.

Se confirmados esses desempenhos, o governo fechará o ano com um déficit nominal de 8,96% do PIB. A dívida líquida com reconhecimento de passivos, por sua vez, irá a 43,9% do PIB.

No documento enviado ao Congresso, o governo também destacou que os cálculos fiscais divulgados até agora para os próximos dois anos não são factíveis e estão em processo de revisão.

“Para 2017 e 2018, o governo está revendo o cenário macroeconômico e os números de projeção de receita (administrada e extraordinária) de forma a adotar cenário mais prudencial, de forma a evitar frustrações de previsão de arrecadação tão elevadas quando as observadas nos últimos dois anos.”

(Com Reuters)