O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a mineradora Vale assinaram um acordo nesta segunda-feira, 15, que define os termos de indenização para as famílias dos trabalhadores da empresa vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho, no dia 25 de janeiro. A decisão veio após audiência na 5ª Vara do Trabalho de Betim. Até o momento, foram identificados 246 mortos em decorrência do rompimento da barragem da Vale. Outras 24 pessoas continuam desaparecidas.
Os cônjuges, filhos e pais dos trabalhadores vão receber 700.000 reais, individualmente, por dano moral e seguro adicional por acidente de trabalho. Irmãos de trabalhadores falecidos receberão individualmente 150.000 reais por dano moral. Segundo o MPT, tomando como exemplo a situação de um trabalhador que deixou esposa, dois filhos, pai, mãe e dois irmãos, o grupo familiar vai receber o montante de 3,8 milhões de reais.
O acordo também envolve o pagamento de pensão mensal vitalícia para os dependentes dos falecidos, para restaurar o dano material das famílias. A pensão será dada até os 75 anos de idade, expectativa de vida de um brasileiro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O acordo fixa indenização mínima de, ao todo, 800.000 reais, ainda que a renda mensal acumulada do trabalhador falecido não alcance tal projeção. Para o pagamento antecipado da indenização, em única parcela, será aplicado deságio de 6% ao ano. O dano moral coletivo será reparado com o pagamento de 400 milhões de reais, no dia 6 de agosto de 2019.
Além disso, a decisão inclui plano médico vitalício nos moldes do acordo coletivo trabalhista vigente na data do acidente, sem coparticipação para os cônjuges ou companheiros(as) e até que os filhos/dependentes completem 25 anos. A decisão também vale para empregados e terceirizados. Para pais e mães de falecidos, o acordo contempla atendimento médico, psicológico, psiquiátrico pós-traumático na rede credenciada até a respectiva alta médica.
Para os funcionários que estavam na Mina do Córrego do Feijão no dia do acidente e sobreviveram, incluindo os terceirizados, o acordo prevê estabilidade empregatícia de três anos; pagamento de auxílio-creche no valor de 920 reais mensais, para quem tem filhos de até 3 anos de idade; e auxílio-educação no valor de 998 reais mensais, para quem tem filhos com até 25 anos de idade.
Ações na Justiça sobre Brumadinho
No dia 9 de julho, a Vale foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) a reparar os danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Foi a primeira condenação pela tragédia. A decisão do juiz Elton Pupo Nogueira, da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, não definiu um valor fixo a ser pago pela companhia. Segundo o magistrado, a definição “não se limita às mortes decorrentes do evento, pois afeta também o meio ambiente local e regional, além da atividade econômica exercida nas regiões atingidas”.
A Justiça também determinou a manutenção do bloqueio de 11 bilhões de reais da Vale para garantir a reparação e autorizou que metade do valor seja substituída por outras garantias financeiras, como fiança bancária ou investimento à disposição do juízo. A mineradora havia solicitado a substituição integral do valor do bloqueio, o que foi negado pelo juiz. Outros 5 bilhões de reais também estão congelados por causa de danos ambientais
Existem pelo menos mais quatro ações movidas pelo Ministério Público de Minas Gerais, que também estão na Justiça sobre o assunto. Além disso, cinco inquéritos estão sob investigação. As medidas tratam dos impactos no meio ambiente, nos direitos humanos e na estrutura dos locais atingidos.
Além disso, acordos sobre outros assuntos referentes ao rompimento foram firmados. A Vale, por exemplo, se comprometeu a executar todos os planos de ações para reparar os impactos do rompimento na captação de água dos municípios atingidos e a proteger a integridade do sistema de abastecimento hídrico da região. Com relação a barragens que também correm risco, a Justiça e a Vale acordaram pagamento de verba mensal emergencial às pessoas realocadas.
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