A agência de classificação de risco Moody’s afirmou nesta terça-feira que o impacto positivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do Brasil tem se perdido, já que os governos municipais, estaduais e federal minaram as boas intenções da legislação ao manter seus níveis de gastos durante a crise econômica. Segundo a agência, o governo federal brasileiro continua a gastar “pesadamente” durante a recessão -, em alguns momentos, fica na dependência de “contabilidade não-ortodoxa” para ocultar o impacto desses desembolsos sobre as contas públicas.

A Moody’s diz que o governo brasileiro usou bancos estatais, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e a Caixa, para pagar benefícios sociais, antes de reconhecer esses pagamentos como uma retirada de suas próprias contas.

Gersan Zurita, vice-presidente sênior da Moody’s e coautor de um relatório sobre o tema, diz que a lei de responsabilidade fiscal deixou de forçar a disciplina fiscal do setor público no país, como ocorria na década seguinte à introdução da medida, em 2000. “Isso é negativo para o crédito”, afirma Zurita, em comunicado da agência.

As práticas comuns de governos municipais e federais para mostrar menos gastos incluem a omissão de que se está segurando receitas com impostos ou o pagamento de salários, diz a Moody’s. A agência cita como exemplo o Estado do Rio de Janeiro, que desde 2008 “recorrentemente” subestima sua relação de gastos com pessoal.

A Moody’s afirma que a LRF foi elaborada para garantir que a posição fiscal do setor público do Brasil permaneça em equilíbrio em condições normais. “Porém, provisões constitucionais separadas que exigem crescimento persistente no gasto do governo levam os gastos na direção oposta”, diz a agência. “Essas exigência de gasto exacerbaram a alta nos déficits no setor público e na dívida brasileira desde que a economia começou a sofrer contração no ano passado, fortalecendo o argumento por reformas para reforçar a disciplina fiscal.”

(Com Estadão Conteúdo)